25/06/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 08:48

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 02:49

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 16:45

Expedição de Alvará.
19/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 10:15

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:23

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:01

Conclusos para despacho
31/10/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 08:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Maria Marchioretto (OAB 148937/SP), Ana Paula Cardoso Labigalini (OAB 273970/SP) Processo 1003091-12.2021.8.26.0272 - Inventário - Herdeira: Ana Beatriz da Rocha Mantoan -

Vistos.

I - Nomeada a inventariante Glória Martins, desde agosto de 2022 não se manifesta nos autos, embora intimada através de carta para tanto (fls. 210/211), estando atualmente sem representação processual face à renuncia de seu procurador, deixando de apresentar os documentos determinados na decisão de fl. 105.

Tal fato é uma infringência aos deveres do encargo de inventariante (artigo 618, inciso IV, do Código de Processo Civil), o que permite a sua remoção, nos termos do artigo 622, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, os ensinamentos de Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim: Leva-se em conta a peculiaridade do processo de inventário, cujo andamento não pode ficar ao alvedrio dos interesses das partes, nem se sujeitar à inércia das providências que lhes cabem.

Significa dizer que o juiz tem não apenas a faculdade, mas o dever, de destituir o inventariante desidioso, para dar ao processo a devida tramitação (Inventário e Partilha: teoria e prática, 27ª ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021, p.329).

II - Diante do exposto e com amparo na manifestação do Ministério Público de fl. 216, removo Glória Martins do munus de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Carlos Alberto Mantoan, e nomeio, em substituição, Ana Beatriz da Rocha Mantoan, filha herdeira.

III - Intime-se a inventariante para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias.

IV - Após firmar o compromisso determinado, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do contido às fls. 198/199.

V - Por fim, como é cediço, nas demandas atinentes ao inventário/arrolamento, não é a hipossuficiência dos herdeiros que determina a concessão da gratuidade, mas do espólio, de sorte que despicienda é a alegação da incapacidade financeira das pessoas físicas, assim sendo, o pedido formulado pela herdeira Ana Beatriz será analisado quando da consolidação do valor do monte mor.

Intime-se.
23/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 08:31

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.
28/07/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 08:39

Expedição de Carta.
07/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:12

Conclusos para despacho
01/06/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 12:19

Ato ordinatório
30/05/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 07:43

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.
18/04/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 08:14

Ato ordinatório
13/04/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:29

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:40

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 15:49

Expedição de Ofício.
09/02/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:12

Conclusos para despacho
12/12/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 10:12

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 15:45

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 08:00

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:20

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 08:46

Conclusos para despacho
23/08/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 15:48

Conclusos para despacho
28/06/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 07:37

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:12

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:58

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 15:48

Expedição de Certidão.
12/03/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2022 15:47

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 18:33

Proferido Despacho
25/01/2022 14:47

Conclusos para despacho
19/01/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 19:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/12/2021 17:54

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 17:52

Conclusos para despacho
03/12/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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