25/11/2024 08:41

Remetidos os Autos
22/11/2024 10:58

Expedição de documento
22/11/2024 10:49

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 16:28

Petição Juntada
23/10/2024 05:28

Petição Juntada
22/10/2024 01:55

Publicação
21/10/2024 12:19

Remetidos os Autos
21/10/2024 12:10

Ato ordinatório
14/10/2024 17:47

Documento Juntado
14/10/2024 17:47

Documento Juntado
14/10/2024 17:47

Petição Juntada
11/10/2024 19:25

Petição Juntada
25/09/2024 06:16

Publicação
24/09/2024 09:12

Remetidos os Autos
24/09/2024 08:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/09/2024 15:33

Expedição de documento
23/09/2024 15:31

Conclusos
18/09/2024 11:56

Petição Juntada
10/09/2024 13:26

Petição Juntada
10/09/2024 07:20

Publicação
09/09/2024 13:45

Remetidos os Autos
09/09/2024 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 15:03

Conclusos
29/08/2024 15:33

Petição Juntada
26/08/2024 05:32

Petição Juntada
21/08/2024 02:41

Publicação
20/08/2024 06:12

Remetidos os Autos
19/08/2024 14:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2024 18:07

Conclusos
24/07/2024 15:49

Conclusos
24/07/2024 15:45

Documento Juntado
24/07/2024 15:38

Documento Juntado
16/05/2024 16:03

Ato ordinatório
16/05/2024 15:59

Expedição de documento
07/04/2024 16:12

Ato ordinatório
05/04/2024 18:56

Documento Juntado
05/04/2024 18:56

Petição Juntada
19/12/2023 10:13

Ato ordinatório
09/11/2023 04:45

Publicação
08/11/2023 00:38

Remetidos os Autos
07/11/2023 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 11:53

Conclusos
07/11/2023 06:17

Petição Juntada
03/11/2023 14:05

Petição Juntada
28/09/2023 06:40

Publicação
27/09/2023 00:32

Remetidos os Autos
26/09/2023 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2023 15:11

Conclusos
26/09/2023 12:00

Conclusos
26/09/2023 11:58

Documento Juntado
26/09/2023 11:58

Documento Juntado
26/09/2023 10:25

Documento Juntado
26/09/2023 10:25

Documento Juntado
26/09/2023 10:25

Petição Juntada
22/09/2023 04:48

Publicação
21/09/2023 06:27

Remetidos os Autos
20/09/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:08

Conclusos
08/09/2023 13:26

Petição Juntada
01/09/2023 05:38

Petição Juntada
30/08/2023 03:01

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Alvino Gabriel Novaes Mendes (OAB 330185/SP), Emerson Travagin (OAB 496578/SP) Processo 1026553-16.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Jose Marta da Costa - Reqda: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos em saneador.

Afasto a impugnação à concessão da gratuidade da Justiça a autora porque genérica sem o apontamento de nenhum fato específico que sustente a alegação, já que para a concessão da benesse a magistrada analisou os comprovantes de renda, como extrato do INSS e declaração de ajuste anual.

Trata-se de pedido de revisional de contratos de empréstimo firmados com a ré.

A ré elenca todos os contratos firmados em contestação, apontando quais estão em andamento e quais já foram liquidados, apontando, ainda, a existência de prescrição em relação a muitos deles.

Antes da análise das provas, indefiro o pedido de juntada de contratos firmados há mais de dez anos porque evidente a ocorrência da prescrição.

Quanto ao último contrato, o que parece não ter sido quitado e por isso há prestações em aberto, não há falar-se em prescrição, porque sequer extinto.

Haveria prescrição, em tese, a contar da data do inadimplemento, mas a favor do devedor e não do credor, evidentemente.

Ocorre que sequer houve alegação pelo autor.

Portanto, em relação à alegação de prescrição, afasto-a em relação ao último contrato em aberto, deixando a questão a ser apreciada em sede de sentença, quanto aos demais.

Fixo como ponto controvertido: 1) qual contrato ainda em aberto, e desde quando iniciou-se a mora da autora; 2) se a taxa contratada e abusiva ou não; Indefiro a realização de prova pericial, pois as questões apontadas como justificadores da taxa de juros mensal contratada devem ser comprovadas por meio de prova documental.

Assim, antes de virem os autos conclusos para sentença, aguardo manifestação das partes quanto a existência de contratos ainda vigentes, apontando especificamente qual e desde quando há mora.

Após, tornem conclusos para minuta.

Intime-se.
29/08/2023 01:04

Remetidos os Autos
28/08/2023 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 17:49

Conclusos
25/08/2023 15:29

Conclusos
25/08/2023 09:26

Petição Juntada
17/08/2023 05:31

Petição Juntada
17/08/2023 04:00

Publicação
16/08/2023 00:52

Remetidos os Autos
15/08/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:04

Conclusos
15/08/2023 10:55

Petição Juntada
07/08/2023 03:56

Publicação
04/08/2023 12:17

Remetidos os Autos
04/08/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:43

Conclusos
04/08/2023 05:29

Petição Juntada
07/07/2023 09:53

Expedição de documento
07/07/2023 03:18

Publicação
06/07/2023 00:42

Remetidos os Autos
05/07/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 10:59

Conclusos
05/07/2023 10:51

Conclusos
05/07/2023 06:06

Petição Juntada
21/06/2023 03:19

Publicação
20/06/2023 00:33

Remetidos os Autos
19/06/2023 18:17

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 12:53

Conclusos
19/06/2023 12:48

Documento Juntado
19/06/2023 12:48

Documento Juntado
19/06/2023 12:44

Documento Juntado
17/06/2023 15:15

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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