14/05/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2024 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 08:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 05:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milena Pizzoli Ruivo (OAB 215267/SP), Debora Nigmann de Oliveira (OAB 410078/SP) Processo 1029746-64.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Ouro Verde Ii - Exectdo: Golden City Empreendimentos Imobiliários Ltda - Defiro o acionamento dos sistemas RENAJUD (pesquisa de veículos em nome da parte executada, mas sem fazer o bloqueio), para verificação de bens em nome do devedor e se possui restrição, e SISBAJUD (art. 854 caput do CPC), para bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, reiterando-se a ordem de forma automática ("Teimosinha"), desde que haja pedido nesse sentido, limitando-se pelo prazo máximo permitido pelo sistema de 30 dias.

Na hipótese de, após iniciado o bloqueio, sobrevir petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte contrária para manifestação no prazo de 72 horas.

Frise-se que o bloqueio é do saldo de valores existentes na conta bancária, e não da conta bancária em si.

Observe-se que a pesquisa Sisbajud já engloba informações sobe ações, planos de previdência privada, títulos de renda fixa e ativos afins, em qualquer instituição financeira deste país, incluindo fintechs.

Caso oportunamente seja solicitada, e paga a taxa devida (se necessário), fica deferida a pesquisa no sistema INFOJUD (declaração de imposto de renda).

Quanto à pesquisa referente à ECF de pessoa jurídica, a última disponibilizada pelo sistema refere-se ao ano de 2017 e portanto, sem qualquer efetividade para pesquisa de bens, sendo, pois, dispensada essa modalidade de pesquisa 1- Encontrando valor na pesquisa Sisbajud observar-se-á o seguinte: a) Se irrisório (inferior a R$ 200,00), deverá ser desbloqueado; b) Se corresponder a mais de 10% do débito, mesmo que inferior aos R$ 200,00, será mantido.Destaco à parte exequente que nessa hipótese, não haverá restituição do valor recolhido para a realização da pesquisa. 2- No caso de a diligência ser positiva, fica desde já determinada a transferência do valor bloqueado para conta judicial, convertendo-se o bloqueio em penhora independentemente de confecção de termo (art. 854, § 5º).

No entanto, caso o bloqueio se dê em mais de uma conta bancária, totalizando valor superior ao da ordem de bloqueio, fica desde já determinado o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1º), transferindo-se para conta judicial somente o valor originalmente requisitado.

Em seguida, intime-se parte executada, via D.J.E para eventual oposição de impenhorabilidade (§ 3º, inciso I), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso decorrido in albis o prazo supra, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Observe-se o disposto nos artigos 1.114, e 1.123 e parágrafo único das NSCGJ, ficando desde já determinado que a Serventia providencie o cancelamento e inutilização da guia, oportunamente, caso necessário. 3- Os resultados obtidos não poderão constar da publicação no D.J.E (face ao seu caráter sigiloso).

Observe a Serventia o constante no Provimento CG 21/2018.

Esclareço à parte exequente que, para requerer a reiteração de pesquisa de ativos acima deferidas, deverá aguardar o decurso do prazo mínimo de 01 ano desde a pesquisa ou diligência anterior.

Desde que observado esse prazo, em caso de novo pedido e recolhidas as taxas respectivas (se a parte exequente não for beneficiária da justiça gratuita), fica desde já deferido o pedido, não havendo necessidade de ser aberta nova conclusão para tanto.

Nesse sentido: Embora a decisão recorrida tenha sido proferida de forma abstrata, isto é, antes mesmo da situação concreta, ela não comporta reparo.

Caso não sejam localizados bens suficientes ao cumprimento da obrigação, o prazo de um ano mostra-se razoável para que a condição financeira do devedor venha a sofrer mudança.

Ademais, embora não exista óbice à renovação do pedido de pesquisas de bens, há de ser levada em conta a efetividade da medida, evitando-se incidentes infrutíferos, os quais apenas contribuem para a morosidade da Justiça.

Logo, o prazo de um ano, em princípio, mostra-se aceitável, não havendo motivo, no atual momento, para a sua alteração.

Pondere-se que nada impede que a agravante, diante de eventual notícia de mudança da situação financeira do agravado, renove o pedido emprazo inferior a um ano da pesquisa anterior, devendo o tema ser analisado no momento oportuno. (A.I. nº 2156012-52/2016, de Sorocaba 23ª Câmara de Direito Privado, v.u. - Rel.

José Marcos MARRONE, j. em 31.08.2016).

Int.
23/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 10:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 10:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2023 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 08:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 14:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/11/2022 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2022 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2022 07:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2022 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2022 01:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2022 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2022 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2022 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2022 14:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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