06/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 03:29

Suspensão do Prazo
23/02/2025 08:28

Suspensão do Prazo
17/12/2024 22:27

Suspensão do Prazo
31/10/2024 23:11

Suspensão do Prazo
18/09/2024 15:35

Mudança de Magistrado
13/08/2024 16:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:35

Incidente Processual Instaurado
07/04/2024 03:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 14:25

Mudança de Magistrado
01/04/2024 09:20

Incidente Processual Instaurado
28/03/2024 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:57

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/03/2024 14:25

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:35

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:35

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:35

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:35

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:19

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:18

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:18

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:18

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:17

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:17

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:17

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:16

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:16

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:16

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:16

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:15

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:15

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:15

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:15

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:14

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:14

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:14

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:14

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:14

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:13

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:13

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:13

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:13

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 15:12

Incidente Processual Instaurado
12/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 0027311-74.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Luiz Ferreira, Diva Maria Nascimento Bandini, Ana Lucia Pagliari Grossklauss, Ana Maria Galegale, Ana Maria Rodrigues, Carlos Lucio Beja, Cleide de Fatima Guerra Rodrigues, Dorival de Camargo, Dulcinea Messias Correia Pedroso, Elisabete dos Santos Miranda, Elza Kinuko Kohara, Gildevane Maria de Oliveira Castro, Ilda Souza Gomes da Silva, Jairo dos Santos Heitor, Lázara Maria Moraes de Camargo, Maria Aparecida de Souza, MARIA DE LOURDES SALGADO NOBREGA, Maria Helena da Silva, Maria Virginia Frassetto Giolo, Marisa Aparecida Bonafe, Nilzete Pereira Viana Rodrigues Novo, Raquel Gonzales Costa Partel, Rita de Cassia Arcurio Landini, Rosa Maria da Silva Siqueira, Rubens Martins da Silva, Sandra Lucia Prates Silva, Valeria Aparecida Passaglia Monteiro, Vera Lucia Morais, Sandoval Filho Sociedade de Advogados - Execução nº 2021/001059

VISTOS.

DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado, nos termos dos cálculos apresentados às fls. 788/795.

Deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença.

Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II).

O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório.

No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base fixada em sentença).

Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório.

Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor.

Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações.

O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária.

Deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos.

Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV.

Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV.

Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação em favor do patrono cadastrado.

Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.

Prazo: 10 dias.

Intime-se.
28/08/2023 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:33

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
22/06/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:26

Conclusos para julgamento
22/04/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 01:24

Expedição de Certidão.
10/04/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 09:19

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 17:20

Expedição de Certidão.
08/03/2022 19:40

Expedição de Certidão.
08/03/2022 19:39

Decisão - Conferência - Regularização
22/02/2022 19:34

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:45

Conclusos para decisão
28/01/2022 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 21:44

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 18:19

Expedição de Certidão.
13/05/2021 18:19

Decisão
13/05/2021 14:00

Conclusos para decisão
11/05/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 23:21

Expedição de Certidão.
06/04/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 20:24

Expedição de Certidão.
31/03/2021 20:22

Ato ordinatório
31/03/2021 20:13

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 18:36

Decisão
01/03/2021 12:03

Conclusos para decisão
26/02/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 16:46

Expedição de Certidão.
06/07/2020 18:40

Expedição de Certidão.
06/07/2020 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2020 18:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 15:59

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/05/2020 15:59

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/05/2020 15:59

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/05/2020 15:59

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/05/2020 15:59

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/05/2020 15:59

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/05/2020 15:59

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/05/2020 15:59

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/05/2020 15:59

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/05/2020 15:59

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/05/2020 15:59

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/05/2020 15:59

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/05/2020 03:06

Suspensão do Prazo
14/04/2020 19:34

Expedição de Certidão.
13/04/2020 15:06

Expedição de Certidão.
06/04/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 11:33

Expedição de Certidão.
03/04/2020 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020 10:48

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 12:25

Expedição de Certidão.
02/04/2020 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 22:37

Proferido Despacho
01/04/2020 13:13

Conclusos para despacho
27/03/2020 22:33

Suspensão do Prazo
19/03/2020 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 01:18

Expedição de Certidão.
06/03/2020 13:47

Expedição de Certidão.
04/03/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2020 17:08

Conclusos para decisão
19/02/2020 02:00

Suspensão do Prazo
13/02/2020 14:13

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 16:19

Expedição de Certidão.
12/02/2020 16:16

Expedição de Certidão.
31/01/2020 09:57

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 19:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 19:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 14:55

Decisão
29/01/2020 11:02

Conclusos para decisão
29/01/2020 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2020 13:35

Expedição de Certidão.
27/01/2020 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 12:19

Conclusos para decisão
22/01/2020 19:21

Juntada de Decisão
22/01/2020 19:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 18:09

Decisão
20/01/2020 13:22

Conclusos para decisão
17/01/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 15:41

Expedição de Certidão.
13/01/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 12:31

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2019 11:55

Conclusos para decisão
26/11/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2019 17:10

Expedição de Certidão.
18/11/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 18:29

Expedição de Certidão.
13/11/2019 18:28

Decisão
06/11/2019 18:00

Conclusos para decisão
06/11/2019 17:56

Expedição de Certidão.
24/10/2019 15:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 10:04

Decisão
17/10/2019 14:38

Conclusos para decisão
16/10/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 03:12

Suspensão do Prazo
04/09/2019 03:02

Expedição de Certidão.
28/08/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 18:42

Expedição de Certidão.
23/08/2019 18:41

Expedição de Certidão.
23/08/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 19:00

Decisão
21/08/2019 13:56

Conclusos para decisão
21/08/2019 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 00:14

Expedição de Certidão.
29/07/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 13:06

Expedição de Certidão.
25/07/2019 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 10:01

Expedição de Certidão.
13/06/2019 12:35

Expedição de Certidão.
28/05/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 11:44

Decisão
10/05/2019 17:09

Conclusos para decisão
08/05/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 16:26

Expedição de Certidão.
07/05/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2019 13:08

Expedição de Certidão.
23/04/2019 15:54

Expedição de Certidão.
10/04/2019 13:19

Conclusos para decisão
09/04/2019 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019 18:36

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2019 14:26

Conclusos para decisão
07/03/2019 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2019 01:30

Suspensão do Prazo
12/02/2019 18:40

Incidente Processual Instaurado
12/02/2019 18:31

Incidente Processual Instaurado
12/02/2019 18:20

Incidente Processual Instaurado
12/02/2019 18:14

Incidente Processual Instaurado
12/02/2019 18:13

Incidente Processual Instaurado
08/02/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 15:03

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2019 14:51

Conclusos para decisão
06/02/2019 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 12:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2019 08:29

Expedição de Certidão.
17/01/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2019 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2019 14:32

Expedição de Certidão.
15/01/2019 12:03

Decisão
24/10/2018 13:52

Conclusos para decisão
05/09/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 10:20

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002480-16.2023.8.26.0005

Banco Santander

Wvs Servicos Odontologicos LTDA ME

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1028031-28.2022.8.26.0071

Eduardo Sabino Peres

Eveline Nogueira de Andrade

Advogado: Luccas Augusto Barbosa Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1002496-94.2023.8.26.0481

Em Segredo de Justica

Advogado: Frank Zocante Duranti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0028335-31.1996.8.26.0564

Agro Comercial Ype LTDA

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Vicente Renato Paolillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/1996 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1000219-03.2022.8.26.0300

Em Segredo de Justica

Advogado: Patricia Garcia Paes Leme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2022 16:18

Exibir Processo