15/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:15

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 16:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/12/2024 17:48

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 16:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/10/2024 10:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/10/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:08

Remetido ao DJE
07/10/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:54

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 17:32

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:01

Remetido ao DJE
08/03/2024 08:31

Ato ordinatório
07/03/2024 18:05

Petição Juntada
07/03/2024 11:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2024 11:17

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2024 14:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/09/2023 16:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/09/2023 09:06

Petição Juntada
06/09/2023 08:35

Petição Juntada
31/08/2023 11:29

Petição Juntada
30/08/2023 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fulvio Fernandes Furtado (OAB 435364/SP), Francieli Bolico Lampert (OAB 84595/RS) Processo 1022608-46.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clayton Lima Silva -

Vistos. 1.

Dou por prejudicada a audiência preliminar prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ante a qualidade da parte ré (Autarquia federal), ao menos nesta fase inicial da ação. 2.

Não é caso de julgamento antecipado da lide.

Passo a sanear o feito.

A preliminar de prescrição quinquenal, ante sua natureza, será analisada juntamente com mérito da causa.

Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida esta como direito abstrato.

Defiro a prova pericial. 3.

Para a prova pericial médica na parte autora, nomeio perito judicial o Dr.

CLÁUDIO JÚLIO FERRAREZZI, habilitado nesta Vara.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em cinco dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC, sem prejuízo dos quesitos porventura já formulados.

Observe a Serventia que já formulou quesitos o INSS, fls. 78/82). 4.

Com fundamento no artigo 8º, §2º, da Lei nº 8.620/93, fixo os honorários periciais em R$765,74.

Os honorários periciais deverão ser depositados pelo INSS em conta judicial no Banco do Brasil, à ordem deste juízo, no razoável prazo de sessenta dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da parte autora acerca de seu estado de saúde. 5.

Uma vez apresentados os quesitos (ou certificada a sua não-apresentação) e depositados pelo INSS os honorários periciais, intime-se o perito para agendar a data do exame pericial da parte autora. 6.

Sem prejuízo da intimação a ser feita pelo juízo, recomenda-se ao (a) perito (a)também informar a data agendada diretamente aos advogados das partes litigantes, nos endereços eletrônicos por eles informados em suas petições, enviando-se e-mail, a fim de otimizar o comparecimento na data e evitar eventual reagendamento. 7.

Vindo para os autos a comunicação da data da perícia, intimem-se as partes pela Imprensa Oficial e a parte autora pessoalmente por carta.

Importante que a parte autora mantenha o Juízo informado acerca de eventual mudança de endereço residencial. 8.

Com a apresentação do laudo, de plano, expeça-se MLE ao perito judicial (seus honorários), dê-se vista às partes, e, não havendo impugnação ou apresentação de quesitos suplementares, venham conclusos para decisão.

Intime-se.
29/08/2023 01:19

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 16:36

Conclusos para despacho
13/04/2023 06:02

Réplica Juntada
11/04/2023 16:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2023 09:29

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 10:43

Remetido ao DJE
03/04/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 14:37

Contestação Juntada
30/03/2023 08:13

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:29

Remetido ao DJE
28/03/2023 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 16:42

Conclusos para despacho
25/11/2022 22:17

Petição Juntada
16/10/2022 09:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/10/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:17

Remetido ao DJE
11/10/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 09:16

Petição Juntada
06/10/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2022 10:32

Remetido ao DJE
05/10/2022 09:26

Mandado de Citação Expedido
05/10/2022 09:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/10/2022 19:01

Conclusos para despacho
20/06/2022 21:26

Petição Juntada
15/06/2022 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 16:24

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2022 14:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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