04/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 04:05

Suspensão do Prazo
12/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 22:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:47

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 12:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/03/2024 16:51

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:41

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Evelyn Regis da Silva (OAB 436054/SP) Processo 1002228-04.2023.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wellick Santos de Souza -

Vistos.

Em cognição sumária, não se vislumbra qualquer abusividade ou cobrança em desacordo com o contratado.

Desta forma, o depósito da parcela no valor que a autora entende devido, embora possa ser realizado, não terá o condão de afastar os efeitos da mora.

Por outro lado, caso a autora realize depósitos judiciais do valor integral das parcelas, justifica-se a concessão da antecipação de tutela para mante-la na posse do veículo e para vedar a inscrição de seu nome no rol de maus pagadores enquanto a questão estiver sub judice.

Assim, desde que comprovado o depósito do valor integral das parcelas contratadas, nas datas dos respectivos vencimentos, determino ao banco réu que se abstenha de pleitear a busca e apreensão do veículo e de inscrever o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intime-se.

Jandira, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:51

Expedição de Carta.
23/08/2023 09:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
29/06/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 10:40

Conclusos para despacho
08/06/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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