TJSP - 0002132-71.2015.8.26.0368

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Alto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BIOSEV S/A- L D C BIOENERGIA S/A LOUIS DREYFUS COMMODITIES

USINA ACUCAREIRA DE JABOTICABAL S/A

CNPJ: 50.376.912/0001-30

Advogados

RENATO SPAGGIARI

OAB: 202317/SP

CPF *19.***.*05-85

GLAUCIA SAVIN

OAB: 98749/SP

CPF *46.***.*23-40

SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA

OAB: 78495/SP

CPF *69.***.*56-22

JOAO HENRIQUE COSTA BELLODI

OAB: 147981/SP

CPF *56.***.*25-39

BRUNO DRUMOND GRUPPI

OAB: 272404/SP

CPF *85.***.*95-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 20:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:51

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/06/2024 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 16:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 12:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Henrique Costa Bellodi (OAB 147981/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Glaucia Savin (OAB 98749/SP), Bruno Drumond Gruppi (OAB 272404/SP) Processo 0002132-71.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Usina Açucareira de Jaboticabal S/A, BIOSEV S/A- L D C Bioenergia S/A Louis Dreyfus Commodities - Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público a fls.1048.

    OFICIE-SE ao CATI Regional de Jaboticabal, solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, se, com relação à reserva legal da propriedade rural do Sítio Santa Luzia, todas as providencias foram adotadas e se neste ponto a obrigação pode se considerar cumprida, podendo a resposta ser encaminhada a este Juízo, através do e-mail [email protected] (arquivo em formato PDF).

    O ofício deverá ser instruído com cópias de fls.1033/1038.

    Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado pela serventia para atendimento, via e-mail (fls.1040).

    No tocante ao quanto ao alegado pela Raízen Centro-/Sul S/A (nova denominação social de Biosev S/A) às fls.1044/1045, de fato o título executivo prevê a obrigação de regularização do CAR exclusivamente ao interessado-proprietário, conforme ressaltou o Ministério Público a fls.1048.

    No mais, OFICIE-SE à COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E BIODIVERSIDADE (CFB), solicitando que informe a este Juízo se o dano ambiental no Sítio Santa Luzia pode ser considerado, finalmente, reparado, ou quais eventuais medidas faltantes para tanto.

    PRAZO para resposta: 60 (sessenta) dias, a qual poderá ser encaminhada a este Juízo, através do e-mail [email protected] (arquivo em formato PDF).

    O ofício deverá ser instruído com cópias de fls.1033/1038 e 1048.

    Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado pela serventia para atendimento, a qual fica autorizada a manter contato com a Promotoria local, a fim de obter o atual endereço ou e-mail para envio.

    Com a resposta, dê-se vista ao MP e, a seguir, intimem-se os executados, através de seu advogado, a manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

    Int.

  • 23/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 09:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 10:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 13:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 10:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2022 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 14:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2021 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2021 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 14:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2021 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/12/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 18:56

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2020 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2019 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2019 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2019 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2019 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2019 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2019 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2019 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2019 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 10:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2019 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 15:04

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 17:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2019 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2019 11:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2019 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2019 09:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2019 11:09

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 11:54

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 10:56

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/06/2019 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 14:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/06/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2019 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2019 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2019 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2019 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 09:54

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 09:51

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2019 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2019 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2019 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2019 09:41

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2019 11:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2019 09:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2019 09:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 09:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2019 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2018 10:53

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2018 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 16:04

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 09:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2018 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2018 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2018 12:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2018 12:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2018 12:50

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 09:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2018 11:19

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2018 13:58

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 12:34

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2018 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2018 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2018 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 11:32

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2018 10:43

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2018 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2018 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2018 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 10:56

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2018 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 16:04

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2018 11:21

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2018 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 09:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/01/2018 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 12:13

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2017 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 11:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2017 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2017 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2017 10:42

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2017 10:22

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 17:21

    Recebidos os autos

  • 17/10/2017 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2017 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2017 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2017 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2017 10:15

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2017 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2017 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2017 10:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2017 16:48

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 09:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2017 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2017 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 12:41

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2017 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/04/2017 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2017 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2017 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2017 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2017 16:53

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 09:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2017 12:40

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2017 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2017 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2017 13:47

    Recebidos os autos

  • 10/01/2017 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2016 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2016 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 10:07

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2016 11:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2016 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2016 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2016 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2016 13:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2016 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2016 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2016 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2016 16:01

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/07/2016 02:30:00, 1ª Vara.

  • 23/06/2016 15:44

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2016 09:11

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2016 10:02

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2016 16:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2016 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2016 11:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2016 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2016 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2016 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2016 09:30

    Recebidos os autos

  • 23/02/2016 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2016 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 10:54

    Juntada de Carta precatória

  • 17/11/2015 15:31

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2015 16:47

    Recebidos os autos

  • 18/06/2015 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2015 12:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2015 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2015 09:37

    Recebidos os autos

  • 22/05/2015 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/05/2015 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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