TJSP - 1045394-89.2019.8.26.0602

1ª instância - 06 Civel de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

AVANILDO PEREIRA

CPF *29.***.*91-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONICE MARCELINO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME

CNPJ: 15.398.686/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:58

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 30/08/2023 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Aparecido Soares Junior (OAB 309144/SP) Processo 1045394-89.2019.8.26.0602 - Consignação em Pagamento - Reqte: Avanildo Pereira -

    Vistos.

    Cumpra-se o julgado.

    Em havendo interesse, a parte vencedora deverá - no razoável prazo de trinta (30) dias - postular pelo cumprimento de sentença, observado o disposto no artigo 523 do CPC, e os requisitos do artigo 524, também do CPC, cadastrando-o, quando de sua protocolização eletrônica, como execução de sentença (cód. 156).

    Deverá o credor observar atentamente, e cadastrar todas as partes que devam figurar no cumprimento de sentença, seja no polo ativo, seja no passivo, bem como os advogados que os estão a representar na ação principal, e, se cumulada pretensão executória relativa a honorários advocatícios sucumbenciais, será o advogado credor litisconsorte ativo (credor de verba honorária sucumbencial), e deverá se cadastrar como coexequente e também como advogado, se em causa própria na execução, ou constituir advogado para em seu nome nela postular, uma vez que responde isolada e exclusivamente por sua pretensão executória (de honorários).

    De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), porém, havendo condenação principal e secundária (verba honorária, em razão da sucumbência), por medida de economia processual, poderão a parte e o respectivo advogado postular - em litisconsórcio ativo o pedido de cumprimento do julgado, concentrados os pedidos em única peça, frisando-se, porém, que cada um responde pelo respectivo pedido.

    No silêncio, a ser certificado pela Serventia, presumir-se-á o momentâneo desinteresse da parte credora em promover os atos de execução.

    Considerando-se que o atual CPC não estabelece expressamente quais as providências a serem adotadas para a hipótese de inércia do exequente em dar início ao cumprimento de sentença ou de paralisia da execução, por analogia e integração sistemática do disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a contar do decurso do prazo deferido, terá início o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até provocação ou se tenha termo a prescrição.

    Deverá, ainda, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a serem observados, notadamente, os incisos I a IV do §2º, do item 1286 (instruir com as seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão do trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessárias, bem como procurações válidas das partes credora(s) e devedora(s).

    Caso protocolizado eletronicamente pela parte credora o incidente de cumprimento do julgado, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553-SPI), ou para a hipótese de inércia acima reportada, desde que não haja custas em aberto, remetam-se os autos ao arquivo geral, inserindo-se a movimentação nº 61.615 no sistema SAJ.

    Caso não procolizado o cumprimento de sentença no prazo acima, deverá ser inserida a movimentação nº 61.615 somente se improcedente a ação, e 61.614 se procedente de forma total ou parcial, para então ser arquivado o processo após verificadas as custas.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 01:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 17:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/06/2023 15:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:26

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2023 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2022 05:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/12/2022 05:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/12/2022 02:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2022 18:36

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2022 18:36

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2022 18:36

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 13:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/02/2022 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 19:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2021 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2021 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2021 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2020 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2020 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2020 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2020 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2020 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 20:06

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2020 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2020 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2020 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2020 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2020 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2020 18:32

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/02/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 14:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2020 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2020 17:33

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/01/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2019 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2019 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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