TJSP - 0002137-19.2010.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2024 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 06:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:12
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
28/11/2023 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:24
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 09:24
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 09:24
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 09:24
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 09:24
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 09:24
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2023 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:23
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 17:04
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:03
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 17:01
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 17:01
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/11/2023 16:57
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jeronymo Bellini Filho (OAB 90959/SP), Carlos Alexandre Soares Benetti (OAB 429668/SP), Silvio Carlos Lima (OAB 262161/SP), Eduardo José Mecatti (OAB 262044/SP), Daniel de Campos (OAB 94306/SP), Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP), Luiz Gonzaga Pedro (OAB 40904/SP), Vanda Lucia Cintra Amorim (OAB 224378/SP), Flavia Fadini Ferreira (OAB 215332/SP), Keli Cristina Alegre (OAB 212086/SP), Luciana Vergara Lopes Marques de Souza (OAB 192276/SP) Processo 0002137-19.2010.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Reqdo: José Carlos Pejon, Osmar Baccan, João Batista Ferraz, Municipio de Limeira, Ricardo Luis Mattos Pedro, Carolina Izabel Kalid dos Santos -
Vistos.
Fls. 2860/2863 1.
Primeiramente, em razão da manifestação do representante do Ministério Público que indicou que os pagamentos realizados às fls. 2343/2346 e fls. 2508/2509 satisfazem o valor devido pelo executado, é o caso de reconhecer a extinção da presente demanda em relação ao espólio de JOÃO BATISTA FERRAZ, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para transferência dos valores depositados (fls. 2343/2346 e fls. 2508/2509) para conta bancária de titularidade do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos FID.
Ademais, conforme informado pelo representante do Ministério Público, tal demanda deverá prosseguir somente em relação aos executados JOSÉ CARLOS PEJON e OSMAR BACAN. 2.
Defiro o pedido de pesquisa referente à utilização do sistema SNIPER, em relação aos executados. 3.
Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos n. 1011163-09.2019.8.26.0320, que tramitam perante este Juízo, referente a eventuais valores de direito do executado JOSÉ CALOS PEJON até o limite do valor de R$ 407.246,38 informado às fls. 2861, devendo a Serventia transladar, com urgência, cópia da presente decisão para o mencionado processo, em razão de ter sido noticiada a venda por iniciativa particular de imóvel de propriedade do executado.
Servirá a presente decisão como ofício. 4.
Manifestem-se as partes sobre o valor informado pelo leiloeiro às fls. 2866/2867 referente à comissão de leiloeiro.
Ciência ao representante do Ministério Público.
Intime-se. -
23/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 11:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/08/2023 11:18
Recebidos os autos
-
21/08/2023 09:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 10:41
Recebidos os autos
-
16/05/2023 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2023 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 10:03
Recebidos os autos
-
01/03/2023 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2023 12:43
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2022 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 11:04
Recebidos os autos
-
30/08/2022 11:02
Recebidos os autos
-
25/08/2022 18:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2022 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 11:44
Juntada de Mandado
-
04/08/2022 11:43
Juntada de Mandado
-
04/08/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 11:17
Recebidos os autos
-
22/07/2022 09:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2022 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2022 11:35
Recebidos os autos
-
30/06/2022 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2022 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 15:34
Recebidos os autos
-
20/06/2022 10:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/06/2022 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 10:49
Recebidos os autos
-
24/05/2022 13:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2022 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2022 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2022 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2022 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 11:24
Recebidos os autos
-
13/05/2022 11:19
Recebidos os autos
-
10/05/2022 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2022 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 01:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2022 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2022 17:04
Recebidos os autos
-
11/04/2022 13:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2022 12:04
Juntada de Ofício
-
21/03/2022 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2022 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2022 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 18:51
Recebidos os autos
-
08/02/2022 15:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2022 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2022 00:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2022 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2021 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 14:41
Recebidos os autos
-
13/10/2021 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2021 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 14:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2021 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2021 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2021 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2021 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2021 17:46
Recebidos os autos
-
27/08/2021 13:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 13:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 16:04
Recebidos os autos
-
05/07/2021 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2021 16:07
Recebidos os autos
-
28/05/2021 15:31
Recebidos os autos
-
04/03/2021 13:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/12/2020 15:54
Recebidos os autos
-
04/12/2020 14:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2020 18:24
Recebidos os autos
-
11/11/2020 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2020 17:46
Juntada de Mandado
-
18/02/2020 17:45
Juntada de Mandado
-
30/01/2020 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2020 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2020 14:54
Recebidos os autos
-
23/01/2020 17:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2020 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2018 12:28
Recebidos os autos
-
23/10/2018 09:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2018 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2018 14:02
Recebidos os autos
-
13/09/2018 15:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2018 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2018 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2018 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2018 12:50
Expedição de Mandado.
-
23/07/2018 12:50
Expedição de Mandado.
-
20/07/2018 12:53
Expedição de Mandado.
-
13/06/2018 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2018 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2018 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2018 16:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/04/2018 16:36
Expedição de Mandado.
-
19/04/2018 16:36
Expedição de Ofício.
-
19/04/2018 16:36
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2018 16:33
Expedição de Mandado.
-
19/04/2018 16:33
Expedição de Mandado.
-
19/04/2018 16:33
Expedição de Mandado.
-
19/04/2018 16:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2018 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2018 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2018 16:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2018 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2018 16:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2018 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2018 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2018 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2018 16:31
Expedição de Mandado.
-
19/04/2018 16:30
Expedição de Mandado.
-
16/04/2018 13:31
Recebidos os autos
-
09/03/2018 17:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2018 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2018 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2018 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2018 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2018 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2018 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2017 15:48
Recebidos os autos
-
31/08/2017 11:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2017 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2017 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2017 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2017 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2017 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2017 10:24
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
09/08/2017 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2017 18:26
Recebidos os autos
-
08/06/2017 14:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2017 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2017 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2017 16:14
Recebidos os autos
-
09/05/2017 10:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2017 11:13
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2017 10:21
Recebidos os autos
-
24/02/2017 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2017 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2017 15:03
Juntada de Ofício
-
09/01/2017 12:21
Juntada de Mandado
-
09/01/2017 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 13:01
Recebidos os autos
-
23/11/2016 12:59
Recebidos os autos
-
11/11/2016 15:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2016 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2016 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2016 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2016 16:16
Juntada de Mandado
-
21/10/2016 12:00
Juntada de Mandado
-
06/10/2016 14:12
Recebidos os autos
-
23/09/2016 12:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2016 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2016 13:44
Recebidos os autos
-
09/08/2016 13:44
Recebidos os autos
-
01/08/2016 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2016 15:30
Recebidos os autos
-
19/07/2016 16:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2016 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2016 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2016 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2016 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2016 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2016 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2016 13:22
Recebidos os autos
-
11/03/2016 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2016 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2016 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2016 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2016 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2016 18:08
Recebidos os autos
-
01/02/2016 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2015 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2015 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2015 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2015 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2015 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2015 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2015 09:20
Recebidos os autos
-
11/08/2015 09:19
Recebidos os autos
-
08/07/2015 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/05/2015 18:09
Recebidos os autos
-
31/03/2014 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
28/03/2014 12:23
Recebidos os autos
-
18/03/2014 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2013 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2013 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2013 17:52
Expedição de Ofício.
-
18/10/2013 14:16
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2013 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2013 10:03
Conclusos para decisão
-
23/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
12/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 65, classe_nova: 65
-
25/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/01/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/12/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2012 14:20
Expedição de Certidão.
-
10/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/09/2012 00:00
Julgamento
-
05/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/02/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/07/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/03/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/09/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/09/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/08/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/07/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/06/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/05/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/05/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/04/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/02/2010 13:32
Recebidos os autos
-
10/02/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2010 16:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2010 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2010
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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