TJSP - 1002179-90.2020.8.26.0032

1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ANEZIO AVELINO

CPF *04.***.*73-72

Advogados

DANUBIA BENEDITA REZENDE GOMES

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ: 45.511.847/0001-79

LUIZ ROBERTO GUERREIRO PEREIRA

CPF *23.***.*60-01

SERGIO FERNANDES DOS SANTOS

CPF *90.***.*15-01

Advogados

EDILSON RODRIGUES VIEIRA

OAB: 213650/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 15:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2023.

  • 19/09/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edilson Rodrigues Vieira (OAB 213650/SP), Danúbia Benedita Rezende Gomes (OAB 424386/SP) Processo 1002179-90.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Anezio Avelino - Reqdo: Luiz Roberto Guerreiro Pereira -

    Vistos.

    I - Ciência às partes da baixa dos autos.

    Cumpra-se o v.acórdão II - Aguarde-se por trinta(30) dias eventual manifestação do(a) interessado(a).

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 20:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 19:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/04/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 20:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 10:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/03/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 06:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 16:57

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2022 15:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/12/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2021 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 12:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/11/2021 21:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/11/2021 20:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/11/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 06:03

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/11/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 18:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 18:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 03:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 17:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2021 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 19/07/2021 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 15:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/06/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2021 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2021 23:37

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 14:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2021 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2021 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 16:46

    Juntada de Ofício

  • 25/12/2020 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2020 18:17

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2020 18:08

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 13:57

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2020 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2020 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2020 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2020 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2020 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2020 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2020 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2020 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 17:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/05/2020 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2020 16:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/05/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 17:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/05/2020 11:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2020 13:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2020 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 10:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2020 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2020 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2020 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2020 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2020 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2020 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2020 11:57

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2020 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2020 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 09:14

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2020 09:13

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 11:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2020 09:48

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2020 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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