TJSP - 1501657-86.2021.8.26.0576
1ª instância - 02 Criminal de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 10:08
Juntada de Ofício
-
11/09/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 20:07
Juntada de Ofício
-
06/08/2024 17:11
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:31
Juntada de Ofício
-
29/07/2024 15:11
Juntada de Ofício
-
29/07/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 09:39
Juntada de Ofício
-
25/06/2024 10:54
Desmembrado o feito
-
25/06/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 05:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/06/2024 09:05
Juntada de Ofício
-
17/06/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 10:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/06/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 09:28
Juntada de Mandado
-
10/06/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 10:30
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2024 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 16:33
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
25/05/2024 00:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 21:59
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 13:36
Julgado procedente o pedido
-
14/05/2024 07:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 12:59
Conclusos para julgamento
-
13/05/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 16:59
Juntada de Ofício
-
06/05/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2024 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 12:51
Conclusos para julgamento
-
03/05/2024 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
01/05/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:43
Recebido pelo Distribuidor
-
30/04/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 11:16
Conclusos para julgamento
-
24/04/2024 16:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/04/2024 21:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/04/2024 11:12
Juntada de Ofício
-
22/04/2024 11:10
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 00:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 23:48
Juntada de Ofício
-
10/04/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 01:58
Juntada de Ofício
-
09/04/2024 01:55
Juntada de Ofício
-
05/04/2024 00:00
Conciliação frutífera
-
04/04/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:16
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/04/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 17:00
Juntada de Mandado
-
03/04/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 08:51
Juntada de Mandado
-
02/04/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2024 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2024 21:46
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:46
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:46
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:46
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:46
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:46
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:46
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:46
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:46
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:46
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:46
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:46
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:46
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:33
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:16
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 21:16
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 09:19
Juntada de Ofício
-
20/03/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 16:58
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
17/03/2024 19:36
Expedição de Carta.
-
16/03/2024 00:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 09:43
Juntada de Ofício
-
13/03/2024 09:43
Juntada de Ofício
-
12/03/2024 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 15:03
Expedição de Ofício.
-
08/03/2024 15:03
Expedição de Ofício.
-
08/03/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 15:07
Juntada de Mandado
-
02/03/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 14:39
Juntada de Mandado
-
01/03/2024 12:46
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 02:01
Expedição de Carta.
-
29/02/2024 00:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 18:44
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
27/02/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 09:04
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 08:49
Expedição de Carta precatória.
-
26/02/2024 20:03
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 20:03
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:13
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 20:50
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 20:48
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 20:43
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 20:43
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 20:42
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 20:42
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 20:42
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 20:42
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 15:08
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
08/02/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 00:00
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/02/2024 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 08:32
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 08:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2024 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2023 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2023 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2023 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2023 20:43
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2023 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 10:48
Juntada de Mandado
-
12/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 16:11
Juntada de Mandado
-
31/10/2023 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 08:57
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 15:47
Juntada de Mandado
-
23/10/2023 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2023 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 11:54
Juntada de Mandado
-
19/10/2023 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 16:24
Juntada de Mandado
-
08/10/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2023 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 14:37
Juntada de Mandado
-
02/10/2023 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2023 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2023 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:21
Juntada de Mandado
-
22/09/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:13
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:13
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:13
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:11
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:11
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:11
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:10
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 14:48
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Feitosa (OAB 141150/SP), Milena Scaramuzza de Muno (OAB 180693/SP), Eduardo Romualdo do Nascimento (OAB 189780/SP), Bruno André Silva Ortega (OAB 211178/SP), Fernando Barboza Dias (OAB 308457/SP), Julio Leme de Souza Junior (OAB 318668/SP), Jorge Geraldo de Souza (OAB 327382/SP), Juliano Crepaldi de Souza (OAB 404972/SP), Arismary Gaia Ruchinsque Jales (OAB 406700/SP), Hudson Thiago Nero de Oliveira (OAB 42952/GO) Processo 1501657-86.2021.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DANIELA FIGUEIREDO, VICTORYA CAROLINE SOUZA LIMA, SABRINA PEREIRA LIMA, LEONARDO PEREIRA DA SILVA, RODOLFO LOPES DE ALMEIDA, ALINE ARAUJO MEDEIROS, KELVIN BARBOSA DA COSTA, MONICA CRISTINA PRACHIA, VANDERLEI SILAMAN, WELINGTON ROBERTO FERREIRA, THIAGO MAGALHÃES DOS SANTOS, ELAINE CONCEIÇÃO VALLONI DA SILVA DA CRUZ -
Vistos.
Páginas 1414: tendo em vista que a ré VANESSA ANGELICA LOBANCO constituiu advogado (págs. 1415), REVOGO a suspensão do feito e do curso do prazo prescricional em relação a ela.
Comunique-se.
Páginas 1408, 1413, 1414, 1416, 1417, 1418, 1420 e 1421: considerando o Comunicado CG nº 284/2020 e o Provimento CSM nº 2.651/2022, e, havendo interesse na proposta de não persecução penal apresentada pelo Ministério Público a págs. 1382/1383, designo audiência para fins do mencionado acordo, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, para o dia 08 de fevereiro pf., às 15:15 horas, para proposta aos acusados VANDERLEI SILAMAN, MONICA CRISTINA PRACHIA, MATHEUS RODRIGUES ROSSI, ALINE ARAUJO MEDEIROS, VANESSA ANGELICA LOBANCO, ALINE DE OLIVEIRA COLOMBO, RODOLFO LOPES DE ALMEIDA, LEONARDO PEREIRA DA SILVA, THIAGO MAGALHÃES DOS SANTOS, KELVIN BARBOSA DA COSTA, SABRINA PEREIRA LIMA, VICTORYA CAROLINE SOUZA LIMA, LAÍS FERREIRA DA SILVA DOMINGOS, INGRIDY DA SILVA BALBINO, WELINGTON ROBERTO FERREIRA e ELAINE CONCEIÇÃO VALLONI DA SILVA DA CRUZ, bem como aos acusados BEATRIZ DOS SANTOS ADAMI, ERNANDES CARLOS PAULINO CARNEIRO e YGOR KEVIN GUIMARÃES ATAÍDE, no caso de serem localizados nos endereços informados a páginas 1426/1429.
A audiência será realizada na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, salvo oposição das partes, devendo as Defesas constituídas fornecerem e-mail para envio do convite eletrônico.
No mais, analisando as respostas à acusação apresentadas pelas Defesas, não verifico nenhuma das situações que autorizariam a absolvição sumária dos réus, de que trata o artigo 397 do Código de Processo Penal, ao passo que a matéria de mérito será analisada no momento oportuno.
Não há que se falar em inépcia da denúncia, uma vez que essa atende perfeitamente às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, permitindo aos acusados clara ciência da conduta ilícita que lhes é imputada, garantindo-lhes o livre exercício do contraditório e da ampla defesa.
Não verifico qualquer nulidade na obtenção das provas através da interceptação telefônica e buscas domiciliares realizadas, visto que devidamente autorizadas e fundamentadas nos autos em apenso, já analisada a questão da competência nos autos de n. 0007789-68.2023.8.26.0576.
Indefiro por ora, os pedidos de assistência judiciária gratuita ante a ausência de declaração de pobreza, salientando que a declaração de páginas 1270, da acusada Aline Araújo, está desprovida de assinatura.
Página 908: indefiro o pedido de realização de exame toxicológico do acusado Vanderlei Silaman, tendo em vista que a alegação de dependência química do acusado é desprovida de qualquer prova, e, essa afirmação, por si só, não constitui justificativa hábil que fundamente a necessidade de realização do exame pericial pleiteado.
Página 953 e 954: intime-se a defesa de Thiago Magalhães dos Santos para adequar, no prazo de 3 dias, o número de testemunhas apresentadas ao limite legal, considerando que arrolou seis em comum ao Ministério Público, sob pena de serem consideradas apenas as duas primeiras apresentadas.
Consigno que poderão ser apresentados depoimentos escritos de testemunhas referenciais até o fim da instrução.
Página 1.006: indefiro a oitiva de todos policiais envolvidos na operação e todas as vítimas que elaboraram boletins de ocorrência, sendo que cabe à parte individualizar e qualificar as testemunhas que pretende ouvir na resposta à acusação, dentro do limite legal, de forma que serão consideradas as testemunhas comuns com a acusação, conforme requerido no item "c".
Página 1296: concedo o prazo de 3 dias para a defesa de Kelvin Barbosa da Costa apresentar qualificação completa, com endereço, das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão.
Posto isso, quanto aos réus que não manifestaram interesse na realização de acordo de não persecução penal, considerando o Comunicado CG nº 284/2020 e o Provimento CSM nº 2.651/2022, designo o dia 04 de abril pf., às 13:45 horas, para realização de audiência de Instrução, Debates e Julgamento, a qual será realizada na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, salvo oposição das partes, solicitando-se às Defesas constituídas que forneçam e-mails para envio dos convites eletrônicos.
Intimem-se os réus, as vítimas e as testemunhas para que forneçam no ato da intimação seus respectivos e-mails para envio do convite para ingresso na audiência virtual, bem como um telefone para contato.
No caso de inaptidão para a realização da audiência virtual, deverão comparecer pessoalmente à sala de audiências deste Juízo, nas datas acima designadas, a fim de serem ouvidas.
Os participantes deverão estar cientes de que, ao optar pela realização da audiência no formato virtual, se faz necessário observar as devidas formalidades para a sua realização, apresentando-se de forma adequada, em ambiente reservado e silencioso, sendo importante que permaneçam no mesmo local durante seu depoimento para evitar intercorrências no sinal de internet.
Intime-se. -
25/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 15:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/04/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
-
23/08/2023 15:46
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2024 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
-
21/08/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 16:26
Juntada de Ofício
-
31/07/2023 16:26
Juntada de Ofício
-
31/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 14:22
Expedição de Ofício.
-
14/07/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 16:17
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 18:43
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
03/07/2023 14:28
Juntada de Carta precatória
-
30/06/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 12:31
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 14:16
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/05/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 11:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/05/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 18:19
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 15:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/05/2023 15:34
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2023 20:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/05/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 11:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/05/2023 11:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
16/05/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 07:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 15:16
Juntada de Mandado
-
05/05/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 10:20
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:47
Expedição de Carta precatória.
-
13/02/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 14:34
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 14:33
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 14:33
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 14:33
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 14:32
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 14:32
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 14:30
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 15:32
Juntada de Ofício
-
02/02/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 07:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/01/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 10:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/01/2023 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2023 10:21
Juntada de Mandado
-
17/01/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 10:43
Juntada de Ofício
-
12/01/2023 10:43
Juntada de Ofício
-
12/01/2023 10:42
Juntada de Ofício
-
11/01/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2022 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2022 11:45
Juntada de Mandado
-
20/12/2022 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 22:13
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 22:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/12/2022 10:58
Juntada de Ofício
-
15/12/2022 09:17
Juntada de Ofício
-
15/12/2022 09:17
Juntada de Ofício
-
15/12/2022 09:17
Juntada de Ofício
-
15/12/2022 01:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:32
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/12/2022 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 11:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/12/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2022 17:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/12/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 17:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 14:36
Expedição de Ofício.
-
01/12/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2022 14:38
Juntada de Mandado
-
29/11/2022 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2022 14:26
Juntada de Mandado
-
28/11/2022 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2022 06:17
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 12:05
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 11:30
Expedição de Carta precatória.
-
24/11/2022 13:01
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 13:01
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 13:01
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 13:01
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 13:01
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 13:01
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 13:01
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 13:01
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 13:00
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 13:00
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 13:00
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 13:00
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 13:00
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 13:00
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 13:00
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:58
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:58
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:58
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:58
Expedição de Ofício.
-
24/11/2022 12:58
Expedição de Ofício.
-
23/11/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:30
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:30
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:30
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:29
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:29
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:29
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:29
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:28
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:28
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:28
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:27
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:27
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:27
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:26
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:26
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 10:03
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 10:00
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 13:51
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/11/2022 14:10
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 12:27
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/11/2022 15:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/11/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:12
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:12
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/10/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 10:18
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 13:53
Juntada de Ofício
-
18/10/2022 20:01
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:37
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 20:11
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 18:56
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
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20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
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20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
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20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 04:10
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 11:02
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 10:59
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/11/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 14:21
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 13:36
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 14:44
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 18:39
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 12:43
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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