TJSP - 1107338-07.2023.8.26.0100
1ª instância - 29 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 17:12
Transitado em Julgado em #{data}
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30/08/2023 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS) Processo 1107338-07.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ester Ferreira de Mello - Reqdo: Unimed Clube de Seguros -
Vistos.
Homologo para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes nestes autos de ação declaratória, movida por Ester Ferreira de Mello em face de Unimed Clube de Seguros e, por consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Fica, entretanto, ressalvado os direitos indisponíveis, bem como de eventuais terceiros que não participaram da avença.
Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica, desde logo, reconhecido o trânsito em julgado.
Considerando a proximidade do termo previsto para o cumprimento, ordeno que os autos permaneçam em cartório até a data avençada.
Após 10 dias do decurso, a parte interessada, independentemente de nova intimação, deverá se manifestar acerca do cumprimento do acordo.
Decorrido o prazo sem nova manifestação, será considerada satisfeita a obrigação e extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
P.R. e Intime-se. -
29/08/2023 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 19:57
Homologada a Transação
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25/08/2023 13:26
Conclusos para despacho
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25/08/2023 10:33
Conclusos para decisão
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24/08/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 06:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 13:50
Conclusos para despacho
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14/08/2023 10:52
Conclusos para decisão
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11/08/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2023 15:00
Conclusos para despacho
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08/08/2023 10:31
Conclusos para decisão
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07/08/2023 22:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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