TJSP - 0017105-54.2018.8.26.0100

1ª instância - 28 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TNW CONFECCOES LTDA

CNPJ: 04.937.453/0001-08

Advogados

LUIZ FERNANDO NICOLELIS

OAB: 176940/SP

CPF *12.***.*93-63

Polo Passivo

Partes

DENILSON LAZARO MONTANUCCI - EPP

CNPJ: 79.209.672/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 08:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 16:35

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 01/05/2025 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2025 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2025 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2024 14:31

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2024 09:27

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2024 09:27

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2024 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 16:38

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/06/2024 14:34

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 21:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 18:48

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 19:25

    Decisão Determinação

  • 07/06/2024 17:56

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 17:40

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 12:16

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2024 15:54

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 17:21

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 11:23

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2023 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 06:37

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 22:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP) Processo 0017105-54.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: TNW Confecções Ltda -

    Vistos.

    Fls. 450: Defiro a expedição de ofício conforme requerido, destinado à PREVIC (Superintendência de Seguras Privados) para que informe a esse juízo sobre eventual existência de valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL, ações, participações em fundos ou qualquer outro valor imobiliário, ressalvando que a presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pelo patrono do peticionante, devendo ser instruída com cópia da petição supramencionada e com os dados do(s) requerido(s), devendo, ainda, ser comprovado seu encaminhamento em 5 dias.

    Int.

  • 29/08/2023 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP) Processo 0017105-54.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: TNW Confecções Ltda - REPUBLICAÇÃO -

    Vistos.

    Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício, com relação à parte DENILSON LAZARO MONTANUCCI - EPP, CNPJ 79.***.***/0001-61 A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento.

    Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito).

    A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: “PROCESSUAL CIVIL.

    TRIBUTÁRIO.

    RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C, DO CPC.

    AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO.

    DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA.

    ART. 155, I, DO CPC. 1.

    Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar.

    O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato.

    Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar albergadas informações também contidas na declaração de bens.

    Basta ver que as informações requisitadas pela Secretaria da Receita Federal junto às instituições financeiras deixam de estar protegidas pelo sigilo bancário (arts. 5º e 6º da LC n. 105/2001) e passam à proteção do sigilo fiscal (art. 198, do CTN).

    Sendo assim, o fato é que a mesma informação pode ser protegida por um ou outro sigilo, conforme o órgão ou entidade que a manuseia. 2.

    Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não estando obrigada a Corte de Origem a emitir juízo de valor expresso a respeito de todas as teses e dispositivos legais invocados pelas partes. 3.

    Não há no código de processo civil nenhuma previsão para que se crie "pasta própria" fora dos autos da execução fiscal para o arquivamento de documentos submetidos a sigilo.

    Antes, nos casos em que o interesse público justificar, cabe ao magistrado limitar às partes o acesso aos autos passando o feito a tramitar em segredo de justiça, na forma do art. 155, I, do CPC. 4.

    As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado.

    Precedentes: AgRg na APn 573 / MS, Corte Especial, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, julgado em 29.06.2010; REsp. n. 1.245.744 / SP, Segunda Turma, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 28.06.2011; REsp 819455 / RS, Primeira Turma, Rel.

    Min.

    Teori Albino Zavascki, julgado em 17.02.2009. 5.

    Recurso especial parcialmente provido.

    Acórdão submetido ao regime do art. 543-C, do CPC, e da Resolução STJ n. 8/2008”. (STJ, REsp 1349363/SP, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013).

    Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório.

    Int.

  • 23/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 14:39

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 22/08/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 10:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/07/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 14:53

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2023 14:48

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2022 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 19:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 13:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/11/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 14:35

    Decisão Determinação

  • 25/10/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2022 09:22

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2022 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 17:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 19:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2022 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 20:31

    Decisão Determinação

  • 09/05/2022 19:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2022 16:36

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 15:15

    Decisão

  • 13/04/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 14:39

    Decisão

  • 08/02/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 18:29

    Decisão

  • 07/02/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 23:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2021 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 23:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 14:49

    Decisão

  • 07/10/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 17:56

    Decisão

  • 29/09/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 17:39

    Decisão

  • 20/09/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 17:19

    Decisão

  • 20/09/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 22:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 17:38

    Decisão

  • 13/09/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 15:58

    Decisão

  • 08/09/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 10:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/09/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 23:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 16:08

    Decisão

  • 25/08/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2021 16:00

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 15:56

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2021 18:02

    Decisão

  • 24/03/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 20:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 14:07

    Decisão

  • 16/03/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2021 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2021 20:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2021 23:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2021 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 07:46

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2020 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 22:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2020 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2020 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2020 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 19:40

    Decisão

  • 02/09/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 15:28

    Decisão

  • 31/08/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2020 12:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2020 11:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2020 09:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 23:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 16:42

    Decisão

  • 28/05/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2020 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2020 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2020 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 17:50

    Decisão

  • 11/03/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2020 13:21

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2019 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 18:45

    Decisão

  • 06/11/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2019 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2019 15:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2019 17:50

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2019 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2019 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 16:59

    Decisão

  • 24/09/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 11:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/09/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 16:30

    Decisão

  • 20/09/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 15:57

    Decisão

  • 17/09/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 20:14

    Decisão

  • 11/09/2019 19:15

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 09:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/09/2019 18:48

    Decisão

  • 09/09/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2019 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2019 22:07

    Decisão

  • 24/08/2019 21:50

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2019 09:16

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2019 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 19:05

    Decisão

  • 31/01/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2018 23:21

    Decisão

  • 27/06/2018 23:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 23:21

    Protocolo Juntado

  • 27/06/2018 23:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 19:00

    Decisão

  • 24/04/2018 18:14

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2018 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2018 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 18:23

    Decisão

  • 06/03/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 14:28

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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