29/07/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 23:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2024.
10/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/05/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:53

Recebidos os autos
18/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 00:00

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:00

Juntada de Decisão
30/01/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2024.
29/11/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/11/2023 10:14

Conclusos para despacho
22/11/2023 21:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
23/10/2023 12:08

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 08:39

Expedição de Carta.
28/08/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Viviane Vieira Cáceres Caldeira (OAB 286804/SP) Processo 1001548-35.2023.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PEDRO PIRES DE FRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

PETIÇÃO INICIAL A petição inicial preenche os requisitos essenciais.

Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido.

Inviável a designação de audiência de conciliação no presente momento processual.

A uma porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ou mediação (334 do CPC), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM.

A duas, pois obrigar a parte autora a comparecer à audiência, sob pena de litigância de má fé (art. 334, § 8º, do CPC), sem ao menos confirmar que o réu foi citado e em contrariedade à sua própria vontade, é inequivocamente atividade contrária à liberdade da parte autora, violando-lhe garantias fundamentais.

A três, pois a designação de audiência no presente caso é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo.

CITAÇÃO Proceda-se pelo rito comum.

Cite-se para contestação no prazo de quinze(15) dias, expedindo-se o necessário.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Vindo a contestação e alegando a parte requerida fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre ela em quinze dias.

Havendo participação obrigatória do Ministério Público, abra-se-lhe vista.

Intimem-se.

Lucelia, 25 de agosto de 2023.
25/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
24/08/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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