TJSP - 1013655-95.2023.8.26.0008

1ª instância - 05 Civel de Tatuape

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB: 382471/SP

CPF *70.***.*67-00

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB: 340942/SP

CPF *41.***.*56-53

Polo Passivo

Partes

BRUNO DOS SANTOS CAMPOS

CPF *97.***.*56-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 12:59

    Expedição de documento

  • 11/02/2025 12:57

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 12:57

    Expedição de documento

  • 13/12/2024 11:43

    Expedição de documento

  • 13/12/2024 11:41

    Documento Juntado

  • 13/12/2024 11:39

    Documento Juntado

  • 13/12/2024 02:27

    Publicação

  • 12/12/2024 10:42

    Remetidos os Autos

  • 12/12/2024 10:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2024 16:27

    Conclusos

  • 06/12/2024 19:04

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 06:42

    Publicação

  • 07/11/2024 09:10

    Remetidos os Autos

  • 07/11/2024 07:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2024 00:10

    Conclusos

  • 07/10/2024 19:46

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 02:44

    Publicação

  • 18/09/2024 08:04

    Remetidos os Autos

  • 16/09/2024 10:58

    Ato ordinatório

  • 16/09/2024 10:57

    Mandado devolvido

  • 13/09/2024 11:04

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 11:47

    Expedição de documento

  • 25/06/2024 14:41

    Ato ordinatório

  • 25/06/2024 14:39

    Expedição de documento

  • 20/06/2024 12:22

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 12:21

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 02:36

    Publicação

  • 14/06/2024 10:40

    Expedição de documento

  • 14/06/2024 10:37

    Evoluída a Classe

  • 14/06/2024 00:25

    Remetidos os Autos

  • 13/06/2024 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 15:14

    Conclusos

  • 12/06/2024 12:43

    Conclusos

  • 12/06/2024 12:15

    Conclusos

  • 12/06/2024 09:43

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 05:42

    Publicação

  • 27/05/2024 06:18

    Remetidos os Autos

  • 24/05/2024 14:46

    Ato ordinatório

  • 24/05/2024 14:44

    Mandado devolvido

  • 16/04/2024 22:12

    Ato ordinatório

  • 11/03/2024 12:02

    Expedição de documento

  • 08/03/2024 11:43

    Ato ordinatório

  • 07/03/2024 17:42

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 05:10

    Publicação

  • 04/03/2024 00:24

    Remetidos os Autos

  • 01/03/2024 14:35

    Ato ordinatório

  • 01/03/2024 14:33

    Documento Juntado

  • 01/03/2024 14:33

    Documento Juntado

  • 21/02/2024 12:00

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 04:43

    Publicação

  • 08/02/2024 10:43

    Remetidos os Autos

  • 08/02/2024 10:08

    Ato ordinatório

  • 08/02/2024 10:07

    Mandado devolvido

  • 18/12/2023 14:33

    Expedição de documento

  • 13/12/2023 15:27

    Ato ordinatório

  • 13/12/2023 10:32

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 04:30

    Publicação

  • 05/12/2023 12:14

    Remetidos os Autos

  • 05/12/2023 10:47

    Ato ordinatório

  • 05/12/2023 10:45

    Mandado devolvido

  • 05/12/2023 10:45

    Mandado devolvido

  • 17/11/2023 02:51

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 09:50

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 02:28

    Publicação

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 382471/SP) Processo 1013655-95.2023.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

    Vistos. 1.

    Fls. 66/68: Rejeito os embargos de declaração opostos pelo autor, por não vislumbrar omissão na decisão embargada, fundamentada na notificação juntada a fls. 53/55.

    Ademais, somente nesta oportunidade houve a juntada do AR enviado ao endereço do réu (fls. 69/71). 2.

    Verifica-se que a notificação de fls. 69/71, encaminhada para o mesmo endereço indicado no contrato de fls. 38/43, não foi entregue ao réu em razão de insuficiência de endereço.

    Logo, de acordo com precedentes do e.

    TJSP e considerando que o não recebimento se deu por culpa exclusiva do réu, a quem cabia informar corretamente seu endereço, reputo válida a notificação. 3.

    Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, determinando a busca e apreensão do veículo indicado na inicial.

    Autorizo ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário, a critério do oficial de justiça.

    Nos termos do § 9º, do artigo 3º, do referido decreto, introduzido pela Lei nº 13043/14, após recolhidas as custas instituídas pelo Provimento 2.684/2023 do CSM, proceda-se à inserção de restrição para circulação do veículo da parte requerida junto ao sistema RENAJUD, juntando-se os extratos oportunamente.

    Observe-se a retirada da restrição após a apreensão do bem.

    Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04) e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue anexa, nos termos dos artigos 336 e 341 do Código de Processo Civil.

    Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2023 16:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/08/2023 20:49

    Conclusos

  • 22/08/2023 09:16

    Conclusos

  • 21/08/2023 16:24

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 02:46

    Publicação

  • 16/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos

  • 16/08/2023 13:33

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/08/2023 05:53

    Conclusos

  • 15/08/2023 13:35

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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