TJSP - 1501377-74.2023.8.26.0082

1ª instância - 01 Cumulativa de Boituva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA CRISTINA MARTINS DE CASTRO

CPF *20.***.*84-16

Advogados

STELLA COAN GIACOMASSI

OAB: 356555/SP

CPF *83.***.*54-09

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DAMIAO DOS SANTOS BEZERRA

CPF *84.***.*07-07

ROGERIO FERRAZ FERNANDES

CPF *41.***.*89-58

FABIO RIBEIRO DE PONTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/06/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:24

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 05/06/2025 18:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:50

    Recebido o recurso

  • 02/06/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 12:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/05/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 11:00

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 28/05/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2025 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 08:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 04:00:00, 1ª Vara.

  • 01/02/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 14:46

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2025 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 17:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 03:00:00, 1ª Vara.

  • 13/06/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2024 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 09:19

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 27/09/2023 09:17

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/09/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Stella Coan Giacomassi (OAB 356555/SP) Processo 1501377-74.2023.8.26.0082 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: FERNANDA CRISTINA MARTINS DE CASTRO - Concedo, portanto, à investigad, o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA ao cumprimento das medidas cautelares previstas ao teor dos incisos do art. 319, do Código de Processo Penal, abaixo relacionadas.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO em seu favor, com urgência, saindo intimado de que deverá cumprir as medidas cautelares abaixo relacionadas, salientando que estará sujeito à revogação do benefício em caso de inobservância dessas obrigações.

    Medidas cautelares a serem observadas: a) Comparecimento a todos os atos processuais, devendo comunicar o Juízo, imediatamente, qualquer alteração de endereço; b) Proibição de acesso ou frequência a lugares de má reputação, tais como bordéis, casas de jogos e diversões noturnas, etc, visando evitar o risco de novas infrações; c) Proibição de ausentar-se da Comarca, por prazo superior a 10 (dez) dias, sem autorização judicial. d) Recolher-se no domicílio em horário noturno, das 22 às 06horas;

  • 29/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:32

    Expedição de Alvará.

  • 28/08/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:48

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 28/08/2023 11:43

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 10:31

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 01:00:00, 1ª Vara.

  • 28/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 27/08/2023 23:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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