12/04/2025 12:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 12:51

Baixa Definitiva
12/04/2025 12:48

Expedido Certidão
12/04/2025 12:41

Trânsito em julgado
12/03/2025 11:54

Prazo
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 15:26

Expedido Certidão
28/02/2025 18:27

Acórdão registrado
28/02/2025 14:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 14:06

Julgado virtualmente
25/02/2025 14:52

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 09:41

Conclusos para o Relator
29/01/2025 10:01

Juntada de petição
29/01/2025 10:01

Expedido Termo
22/01/2025 17:52

Juntada de petição
22/01/2025 17:52

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:21

Prazo
21/01/2025 12:20

Expedido Certidão
17/12/2024 16:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/12/2024 16:20

Despacho
17/12/2024 14:14

Conclusos para o Relator
17/12/2024 14:13

Pedido de Informações Juntado
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 12:29

Prazo
09/12/2024 12:28

Expedido Certidão
06/12/2024 18:42

E-mail expedido juntado
05/12/2024 16:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/12/2024 12:14

Expedido Ofício
05/12/2024 12:13

Despacho
07/11/2024 17:17

Conclusos para o Relator
07/11/2024 15:46

Juntada de petição
07/11/2024 15:46

Expedido Termo
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 18:25

Prazo
30/10/2024 18:24

Expedido Certidão
25/10/2024 15:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/10/2024 14:39

Despacho
25/10/2024 10:07

Conclusos para o Relator
15/08/2024 12:02

Juntada de petição
15/08/2024 12:02

Expedido Termo
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 21:45

Prazo
08/08/2024 21:44

Expedido Certidão
07/08/2024 15:29

E-mail expedido juntado
07/08/2024 12:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/08/2024 12:47

Expedido Ofício
07/08/2024 12:43

Despacho
02/08/2024 18:48

Conclusos para o Relator
02/08/2024 15:31

Juntada de petição
02/08/2024 15:31

Expedido Termo
22/07/2024 17:45

Pedido de Informações Juntado
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 19:31

Prazo
18/06/2024 19:28

Expedido Certidão
17/06/2024 18:07

E-mail expedido juntado
17/06/2024 08:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/06/2024 08:06

Expedido Ofício
17/06/2024 08:03

Despacho
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/05/2024 12:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/05/2024 10:19

Distribuição por Competência Exclusiva
07/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 19:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/05/2024 12:48

Processo Cadastrado
02/05/2024 09:50

Processo encaminhado para outra Seção
30/04/2024 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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