TJSP - 0000776-42.2022.8.26.0450

1ª instância - 02 Cumulativa de Piracaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB: 248970/SP

CPF *07.***.*27-22

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ISABELLA VITORIA ROSSETTI ZANOTTI

OAB: 471781/SP

CPF *44.***.*38-10

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 12:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/10/2024 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2024 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2024 08:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/10/2024 08:06

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 06:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 08:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 08:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 12:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:50

    Expedição de Alvará.

  • 26/09/2023 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:56

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Isabella Vitória Rossetti Zanotti (OAB 471781/SP) Processo 0000776-42.2022.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Advocacia Hernandes Blanco - Exectdo: Pedro Junior Teixeira da Silva - DEFIRO a penhora dos créditos que o devedor possui a título de FGTS e PIS.

    Nesse sentido: Agravo de instrumento.Penhorados saldos doFGTSe PIS em execução dealimentos.

    Possibilidade.

    Recurso provido. (TJSP Ag. de Ins. 2094242-29.2014.8 .26.0000, Boituva, 9ª Câm.

    Dto Privado, j. 07 de outubro de 2014, rel.

    DES.

    PIVA RODRIGUES).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Irresignação em face da decisão que em execução de alimentos rejeitou a impugnação à penhora, que visava desconstituir a constrição determinada sobre o crédito de FGTS do executado.

    Descabimento.

    Diante da dicotomia entre a finalidade social do FGTS e o princípio da dignidade da pessoal humana, há de prevalecer a penhora da conta vinculada, uma vez que não restou alternativa diversa para o cumprimento da obrigação.

    A enumeração do art. 20, da Lei 8.036/90, não é taxativa, sendo possível, em casos excepcionais, o deferimento da liberação dos saldos do FGTS em situação não elencada no mencionado preceito legal.

    Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2227749-47.2018.8.26.0000; Relator (a):James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/11/2018; Data de Registro: 05/11/2018) OFICIE-SE determinando a transferência dos valores para esses autos.

    Após, intime-se o devedor sobre a penhora efetuada.

  • 23/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 15:02

    Protocolizada Petição

  • 17/08/2023 07:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 10:46

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 05:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 05:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 11:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 11:03

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 07:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2022 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2022 11:27

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:05

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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