29/04/2025 10:20

Petição Juntada
19/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
19/04/2025 13:56

Expedição de documento
28/02/2025 23:45

Suspensão do Prazo
22/01/2025 04:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2025 04:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/01/2025 17:40

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/01/2025 23:02

Suspensão do Prazo
12/12/2024 11:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 07:42

Remetido ao DJE
10/12/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 14:21

Deferido o Pedido
10/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:53

Mandado de Levantamento Expedido
30/11/2024 11:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2024 11:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:42

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 17:02

Deferido o Pedido
19/11/2024 10:02

Conclusos para decisão
04/11/2024 02:56

Suspensão do Prazo
30/10/2024 21:15

Petição Juntada
21/10/2024 00:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2024 13:21

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
10/10/2024 19:04

Ofício Requisitório - Penhora - Precatório Expedido
10/10/2024 09:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/10/2024 09:54

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 09:40

Expedição de documento
10/10/2024 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 01:30

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
18/08/2024 03:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/08/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 04:30

Petição Juntada
07/08/2024 13:53

Remetido ao DJE
07/08/2024 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 13:39

Deferido o Pedido
05/08/2024 18:35

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
14/06/2024 12:39

Conclusos para decisão
13/06/2024 02:25

Petição Juntada
12/06/2024 19:14

DEPRE - Ofício de Informação
05/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:13

Mandado de Levantamento Expedido
04/06/2024 10:57

Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido
29/05/2024 20:11

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
29/05/2024 17:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
12/05/2024 08:48

Suspensão do Prazo
25/04/2024 02:30

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/02/2024 03:29

Suspensão do Prazo
11/02/2024 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 20:50

Petição Juntada
02/02/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:10

Remetido ao DJE
31/01/2024 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 13:02

Deferido o Pedido
17/12/2023 18:06

Suspensão do Prazo
12/12/2023 16:19

Conclusos para decisão
08/11/2023 23:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/11/2023 13:10

Expedição de documento
08/11/2023 09:59

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2023 13:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/10/2023 02:19

Suspensão do Prazo
19/10/2023 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 20:30

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/10/2023 12:33

Petição Juntada
16/10/2023 12:50

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
03/10/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 01:30

Remetido ao DJE
02/10/2023 01:30

Remetido ao DJE
29/09/2023 17:25

Ato ordinatório
29/09/2023 17:25

Ato ordinatório
21/09/2023 18:45

Petição Juntada
13/09/2023 16:19

Petição Juntada
13/09/2023 15:48

Petição Juntada
08/09/2023 12:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
06/09/2023 12:21

Conclusos para despacho
05/09/2023 01:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/08/2023 17:32

Petição Juntada
29/08/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Nelson Lacerda da Silva (OAB 266740/SP), Antonio Lima Cunha Filho (OAB 267842/SP), César Augusto de Almeida Saad (OAB 272415/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), CARMINDA GERTRUDES ATTANAZIO DE O MATOS (OAB 235286/SP), CARMINDA GERTRUDES ATTANAZIO DE O MATOS (OAB 235286/SP), Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB 281870/SP), Paulo Mantovani Machado (OAB 298082/SP), Caroline Caires Galvez (OAB 335922/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Antonio Augusto Venancio Martins (OAB 124916/SP), Roberto Moreira Dias (OAB 182646/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Ricardo Andrade Magro (OAB 173067/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Neide Corona Ramos (OAB 56045/SP), Luis Fabio Marchesoni Rogado Mietto (OAB 195064/SP), Marcio Antonio da Silva Nobre (OAB 207986/SP), Maria Angélica Prospero Ribeiro (OAB 227686/SP), Maura Helena Conceiçao Gonzaga (OAB 23045/SP), Carlos Antonio Belmudes (OAB 41033/SP), Arnaldo Cordeiro P de M Montenegro (OAB 51099/SP) Processo 0419779-82.1998.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leila Silva Rocha, Respicio Grisanti, Vera Lucia de Souza Silva, Maria Isabel Amaral Correa Galvao Dix, Carminda Gertrudes Attanazio do Prado, Cacilda Cristina Attanazio Souto, Indústria e Comércio de Chocolates Munik Ltda. (Cedentes: Rodrigo Trevelin Palma e Thaisa Palma Moreira), Daniel Grisanti e oo., Luiz Alberto Neves Alario e oo., J.C.

Barroso Veículos Ltda, Vinícius Ubiratan Bispo Pinheiro e oo. (cessionários), Barilog Transporte e Logistica Ltda, Otica, Relojoaria e Joalheria Villa Bella Ltda, Viviane Souquieres Grisanti do Amaral, Daniel Grisanti, Lucie Souquieres Griasanti Reis - I Fls. 2353/2354: Verifico que no instrumento de procuração pública de fls. 2357/2358 foi nomeado pelos outorgantes o procurador Marcio Antonio da Silva Nobre, RG 29.579.668-6, CPF *59.***.*77-80.

Dessa forma, por ora, junte o peticionário cópia de seus documentos pessoais, que contenham a indicação do número do RG e CPF.

Após, tornem conclusos.

II Fls. 2377: Credor originário: MÁRCIO DE CASTRO CARNEIRO.

Homologação de cessão BARILOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA às fls. 2331.

Levantamento realizado conforme Mandado (MLE) nº 20230810112700032995 (certidão de fls. 2393/2401).

Portanto, nada a deliberar.

III Fls. 2379/81: 1.

Fls 921/924.

Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Leila Silva Rocha com a empresa Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos LTDA.

Prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 2.

Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70%(com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária Leila Silva Rocha (CPF: *18.***.*12-46), em favor da cessionária Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-05), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 921/924, datado de 06/08/2009, protocolado nos autos em 17/03/2010.

Anote-se.

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 919, com poderes para receber e dar quitação. 3.

Para análise da recessão do crédito pela cedente ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em favor da cessionária JAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO deverá ser providenciada a juntada do respectivo instrumento de cessão de direitos creditórios, visto que os documentos apresentados não são suficientes para comprovar a transferência de titularidade do crédito.

Além disso, no que tange às alterações societárias por transmissões de cotas e outros negócios empresariais, não cabe a este Juízo sua análise.

Esta vara especializada aprecia cessões dos créditos oriundos de precatórios e obrigações de pequeno valor, não adentrando em questões empresariais dos cessionários e cedentes, assim, deverá a interessada JAFFA FIDC apresentar contrato de recessão direto entre a cessionária ROLDÃO e a recessionária final.

IV Fls. 2382/2384: 1.

Anoto decisão de fls. 2335, item 9, nos seguintes termos: 9) fls. 2199 Ciente das informações prestadas.

Depósito em 27/05/2011 - EP 3365/06 Fls. 589 cálculos de liquidação das exequentes CARMINDA GERTRUDES ATTANAZIO DO PRADO e CACILDA CRISTINA ATTANAZIO SOUTO Fls. 603 sem oposição de embargos da executada (maio de 2006), Fls. 608 precatório expedido em 01/06/2006, Fls. 745 concordância executada, Fls. 982 depósito em 27/05/2011 , Fls. 1045 impugnação da executada, Fls. 1088 - Decisão de levantamento , Fls. 1090 valor retido da impugnação Decido.

Na planilha de pagamento da Depre não é possível verificar de plano quais os índices aplicados no depósito.

Assim, oficie-se à Depre, com cópia desta decisão e cópia do depósitos fls. 982/984 para que informe quais os índices aplicados para atualização monetária, em qual período e se houve suspensão dos juros de mora conforme súmula vinculante 17.

Após, conclusos.

Defiro às exequentes CARMINDA GERTRUDES ATTANAZIO DO PRADO e CACILDA CRISTINA ATTANAZIO SOUTO os benefícios da prioridade na tramitação do feito em razão da idade.

Anote-se. 2.

Conforme determinado pela decisão supra, o ofício foi expedido às fls. 2368/73 em 22/06/2023.

Portanto, aguarde-se a resposta.

Após, tornem conclusos.

V Fls. 2385: 1.

Anote-se o patrono interessado para recebimento da intimação, conforme procuração de fls. 2386. 2.

Esclareça o peticionário o pedido, uma vez que às fls. 1581/1582 dos autos digitais não consta nenhuma decisão. 3.

As referências devem ser realizadas em relação as folhas dos autos digitais. 4.

No mais, para a habilitação de herdeiros são necessários os seguintes documentos: Caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais.

Caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite, na petição, deve ser indicado: o quinhão cabível a cada herdeiro; a existência de herdeiro portador de doença grave, se for o caso. 5.

Assim sendo, se o caso, apresente/indique a parte, em 10 (dez) dias, as fls. dos autos digitais onde constam os documentos necessários acima, à luz do dever de cooperação entre as partes insculpido no art. 6 do Código de Processo Civil (CPC).

Oportunamente, tornem conclusos.

VI Fls. 2389/2390: 1.

Analisando o petitório do patrono originário, verifico que o levantamento do crédito dos coautores com procuração nos autos já foi realizado, conforme certidão de levantamento de fls. 2393/2401.

Portanto, nesse ponto, nada a deliberar. 2.

Em relação aos coautores que cederam seus créditos (ANNA CANDIDA PARES BRANDÃO DO PRADO, LEILA SILVA ROCHA, LYDIA COLLIM DE LIMA, RODRIGO TREVELIN PALMA, TEREZA COLLIM DO PRADO, THAISA PALMA MOREIRA, MARTA APARECIDA SAPIEN e MARA LUCIA CAMARGO) providencie a juntada aos autos do contrato de honorários firmados com os autores cedentes, indicando as folhas dos autos da decisão que homologou a cessão/recessão, reservou os honorários e, se o caso, habilitou os herdeiros. 3.

Os valores reservados a título de honorários (21%) pelo cedente MARCIO DE CASTRO CARNEIRO foram levantados pelo patrono originário (certidão de fls. 2393/2401). 4.

Na decisão indicada pelo patrono em relação à cedente MARTA APARECIDA SAPIEN, consta a homologação da cessão de MARTA APARECIDA DE LIMA SOUZA, esclareça o patrono, no prazo de 10 dias, a divergência ou indique as folhas corretas dos autos digitais da decisão de homologação da cessão. 5.

Em relação ao crédito de OFÉLIA DOS REIS DEL SANTO, representada por patrono diverso, deverá o patrono originário indicar/esclarecer se há reserva de eventuais honorários e sua porcentagem, comprovando mediante juntada de documentos/indicação de folhas dos autos. 6.

No que se refere ao crédito da coautora falecida LAUDELINA GUARANI DEGAN, cumpra o peticionário o determinado pela decisão de fls. 2052, item 3, ou indique as folhas da decisão que habilitou os herdeiros. 7.

Consultando os autos, verifico que foi reservado 30% a título de honorários contratuais na homologação da cessão realizada pela coautora TEREZA COLLIM DO PRADO (decisão de fls. 1956, item 7.1.) e 21% na homologação da cessão de NATALIA TREVELIN PALMA (decisão de fls. 2052, item 2). 7.1.

Dessa forma, AUTORIZO o levantamento de 30% do crédito da coautora TEREZA COLLIM DO PRADO e de 21% do crédito da coautora NATALIA TREVELIN PALMA pelo patrono originário, a título de honorários contratuais.

Expeça-se MLE, conforme formulário de fl. 2391.

Oportunamente, tornem conclusos os autos.

Intimem-se.
28/08/2023 03:22

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:40

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/08/2023 16:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/08/2023 10:03

Mandado de Levantamento Expedido
02/08/2023 16:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/07/2023 17:37

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
09/07/2023 02:55

Petição Juntada
04/07/2023 19:15

Petição Juntada
28/06/2023 10:55

Petição Juntada
24/06/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 09:31

Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido
23/06/2023 02:08

Remetido ao DJE
22/06/2023 16:13

Remetido ao DJE para Republicação
22/06/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 14:47

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2023 01:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2023 16:55

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:33

Petição Juntada
17/05/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 11:59

Remetido ao DJE
16/05/2023 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 10:35

Deferido o Pedido
20/04/2023 11:15

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:01

Petição Juntada
23/02/2023 01:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/02/2023 18:03

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/02/2023 18:02

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/02/2023 08:28

Certidão Urgente Expedida
31/01/2023 15:04

Conclusos para despacho
27/01/2023 19:31

Pedido de Habilitação Juntado
27/12/2022 15:10

Petição Juntada
19/12/2022 04:01

Suspensão do Prazo
18/12/2022 02:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2022 14:38

Petição Juntada
13/12/2022 13:18

Petição Juntada
08/12/2022 17:13

Petição Juntada
08/12/2022 07:23

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 10:50

Remetido ao DJE
07/12/2022 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2022 10:44

Deferido o Pedido
11/11/2022 14:12

Conclusos para decisão
07/10/2022 17:08

DEPRE - Ofício de Informação
29/08/2022 12:27

Conclusos para despacho
22/08/2022 03:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/08/2022 23:20

Petição Juntada
12/08/2022 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 12:23

Remetido ao DJE
11/08/2022 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2022 12:00

Ato ordinatório
04/07/2022 21:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/07/2022 13:55

Petição Juntada
24/06/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 10:54

Remetido ao DJE
23/06/2022 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2022 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 16:22

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:00

Petição Juntada
08/04/2022 17:05

Mudança de Magistrado
14/03/2022 16:42

Pedido de Habilitação Juntado
08/03/2022 05:01

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/03/2022 00:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/01/2022 18:23

Remetidos os Autos para Local Externo
13/12/2021 14:03

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
13/12/2021 14:03

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
13/12/2021 14:00

Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
13/12/2021 13:59

Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido
10/12/2021 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 02:20

Remetido ao DJE
07/12/2021 16:50

Serventuário
25/08/2021 16:04

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2021 10:48

Petição Juntada
17/06/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 12:13

Remetido ao DJE
01/06/2021 14:49

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2021 10:59

Decisão
29/10/2020 18:37

DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório
28/07/2020 15:16

Petição Juntada
26/02/2020 14:18

Petição e Documento(s) Juntado
24/01/2020 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 15:20

Remetido ao DJE
21/01/2020 13:40

Decisão
14/01/2020 13:08

Remetido ao DJE
08/01/2020 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2019 17:43

Conclusos para decisão
08/11/2019 16:09

Conclusos para decisão
07/08/2019 12:01

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2019 15:23

Petição Juntada
02/08/2019 13:15

Petição Juntada
02/08/2019 13:14

Petição Juntada
23/07/2019 15:45

Recebidos os autos do Advogado
05/07/2019 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/06/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 11:39

Remetido ao DJE
07/06/2019 15:35

Decisão
22/04/2019 10:44

Petição Juntada
22/04/2019 10:40

Petição Juntada
22/04/2019 10:39

Petição Juntada
20/10/2018 13:37

Remetidos os Autos à Minuta
05/10/2018 17:06

Petição Juntada
05/10/2018 17:06

Petição Juntada
05/10/2018 17:04

Petição Juntada
17/08/2018 17:46

Autos no Prazo
17/08/2018 10:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 15:34

Mandado de Levantamento Expedido
16/08/2018 10:54

Remetido ao DJE
13/08/2018 14:26

Mandado de Levantamento Expedido
15/06/2018 22:47

Suspensão do Prazo
28/05/2018 15:09

Petição Juntada
06/04/2018 14:10

Decisão
05/04/2018 16:01

Conclusos para decisão
16/01/2018 12:12

Recebidos os autos do Advogado
12/01/2018 14:12

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2017 15:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/11/2017 18:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/11/2017 14:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
07/11/2017 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 14:24

Remetido ao DJE
31/10/2017 18:57

Decisão
26/10/2017 15:57

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2017 15:55

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2017 16:18

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2017 10:26

Petição Juntada
18/08/2017 17:05

DEPRE - Ofício de Informação
09/08/2017 11:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 17:37

Remetido ao DJE
03/08/2017 15:18

Decisão
02/08/2017 18:39

Conclusos para decisão
08/07/2017 12:26

Petição Juntada
08/07/2017 12:24

Petição Juntada
08/07/2017 12:23

Petição Juntada
08/07/2017 12:22

Petição Juntada
04/07/2017 14:05

Recebidos os autos do Advogado
14/06/2017 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/06/2017 17:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/05/2017 10:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
26/05/2017 12:37

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2017 13:48

Remetido ao DJE
17/05/2017 12:35

Decisão
10/05/2017 17:44

Petição Juntada
15/04/2017 09:10

Petição Juntada
15/04/2017 09:04

Petição Juntada
12/04/2017 13:50

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2017 13:50

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2017 17:01

Remetido ao DJE
08/03/2017 17:01

Remetido ao DJE
03/03/2017 19:08

Decisão
13/01/2017 14:37

Petição Juntada
16/11/2016 12:09

Petição Juntada
16/11/2016 12:08

Petição Juntada
16/11/2016 12:06

Petição Juntada
16/11/2016 10:25

Recebidos os autos do Advogado
27/10/2016 14:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/10/2016 12:06

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2016 12:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2016 15:53

Remetido ao DJE
24/09/2016 15:53

Remetido ao DJE
17/09/2016 17:11

Petição Juntada
29/04/2016 17:16

Decisão
12/04/2016 11:51

Remetidos os Autos para o Setor Técnico
10/02/2016 18:39

Mandado de Levantamento Expedido
04/12/2015 17:11

Decisão
24/07/2015 11:20

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2015 10:16

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2015 10:16

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2015 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2015 14:53

Remetido ao DJE
18/05/2015 16:16

Decisão
18/03/2015 14:36

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2015 17:26

Recebidos os autos do Advogado
06/02/2015 15:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/01/2015 09:07

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2015 10:54

Remetido ao DJE
12/12/2014 14:57

Decisão
05/09/2014 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2014 11:09

Remetido ao DJE
18/08/2014 18:38

Mandado de Levantamento Expedido
16/08/2014 17:03

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2014 16:24

Decisão
18/06/2014 12:27

Recebidos os autos do Advogado
10/06/2014 10:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/06/2014 11:00

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2014 12:32

Remetido ao DJE
09/05/2014 13:12

Recebidos os autos do Advogado
29/04/2014 14:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
25/04/2014 15:53

Decisão
11/04/2014 16:12

Mandado de Levantamento Expedido
08/04/2014 10:50

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2014 16:03

Decisão
13/01/2014 17:32

Recebidos os autos do Advogado
18/12/2013 10:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/12/2013 17:57

Mandado de Levantamento Expedido
26/11/2013 14:44

Decisão
05/11/2013 14:16

Recebidos os autos do Advogado
25/10/2013 16:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/10/2013 16:07

Recebidos os autos do Advogado
23/10/2013 10:48

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2013 16:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
22/10/2013 11:58

Remetido ao DJE
04/10/2013 12:07

Recebidos os autos do Advogado
26/09/2013 18:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/09/2013 15:07

Decisão
30/08/2013 17:17

Recebidos os autos da Contadoria
30/11/2011 00:00

Remetidos os Autos para a Contadoria
23/11/2011 00:00

Mandado Expedido
23/11/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Setor Técnico
26/10/2011 00:00

Decisão
25/10/2011 00:00

Conclusos para decisão
24/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2011 00:00

Conclusos para decisão
06/10/2011 00:00

Decisão
27/09/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
21/07/2011 00:00

Petição e Documento(s) Juntado
14/07/2011 00:00

Decisão
07/04/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Setor Técnico
10/01/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Setor Técnico
30/12/2010 00:00

Remetidos os Autos para o Setor Técnico
04/10/2010 00:00

Remetidos os Autos para o Setor Técnico
26/06/2007 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
30/05/2007 00:00

Remessa ao Setor
07/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
20/12/2006 00:00

Aguardando Publicação
05/10/2006 00:00

Aguardando Publicação
14/02/2006 00:00

Aguardando Publicação
23/01/2006 00:00

Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2007

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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