15/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
25/04/2024 08:59

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:31

Conciliação infrutífera
22/03/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/02/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2024 02:10:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/02/2024 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/02/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 13:12

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:56

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:14

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:41

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:46

Expedição de Carta.
06/09/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 10:12

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giulliano Basolli Maçonetto (OAB 277897/SP) Processo 1001303-05.2023.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Priscila Beatriz da Silva - Vistos, 1.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal atualizado; b) considerando a declaração de isenção do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, informe a autora a relação de bens que possui; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade (corrente e poupança) do último mês, em caso de não apresentação de declaração do imposto de renda.

Anote-se o segredo de justiça após apresentação dos documentos.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2.

Outrossim, no mesmo prazo, apresente a parte autora comprovante de residência na Comarca em seu nome (contas de energia, água ou telefone), sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).

Intimem-se.
23/08/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
22/08/2023 08:51

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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