TJSP - 0000742-17.2023.8.26.0326

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CERCUNDINO DOS SANTOS

CPF *42.***.*25-80

Advogados

ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS

OAB: 144129/SP

CPF *36.***.*51-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 07:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2024 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2024 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2024 16:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2024 07:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2024 07:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2024 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 12:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/06/2024 11:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 09:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2024 07:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2024 10:43

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2024 09:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2024 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2024 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2024 07:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 22:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/12/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 09:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 10:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 09:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 13:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB 144129/SP) Processo 0000742-17.2023.8.26.0326 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: FRANCISCO CERCUNDINO DOS SANTOS - Recebo a petição retro e documento como emenda à inicial.

    Oficie-se à CENTRAL ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS - CEAB/DJ SR I, através da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais APSADJ de Presidente Prudente-SP, encaminhando-se ao endereço eletrônico desta, para que no prazo de sessenta (60) dias, promova a implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento, sem prejuízo da abertura de inquérito policial para apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência à ordem judicial.

    Encaminhe-se senha do processo.

    Consigne-se no ofício que em caso de recebimento de benefício de aposentadoria concedido administrativamente, no mesmo prazo realize a simulação do benefício previdenciário concedido judicialmente, a fim de que a parte exequente possa fazer a opção pelo benefício mais vantajoso.

    Encaminhe senha do processo.

    Apresentada a simulação, manifeste-se a parte exequente em cinco (5) dias, informando qual sua opção.

    Havendo opção pelo benefício concedido judicialmente, oficie-se novamente à CENTRAL ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS - CEAB/DJ SR I, para as providências pertinentes no prazo de sessenta (60) dias.

    Comunicada a implantação do benefício ou feita a opção pelo benefício concedido administrativamente e diante do expresso requerimento da Procuradoria Especializada do INSS para realização da execução invertida, intime-se o INSS, na pessoa do seu representante judicial, através do Portal Eletrônico de Intimações, para no prazo de cinquenta (50) dias apresentar o cálculo de liquidação (parcelas atrasadas e honorários advocatícios).

    Apresentado o cálculo, intime-se a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar se concorda ou não com o cálculo do executado.

    Havendo discordância, no mesmo prazo deverá emendar a inicial apresentando seu cálculo, nos termos do artigo 534 do CPC.

    Apresentado o cálculo pelo exequente, intime-se o INSS, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, através do Portal Eletrônico de Intimações para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do CPC.

    Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente em quinze (15) dias.

    Intimem-se.

    Lucelia, 23 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 22:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/08/2023 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 09:53

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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