TJSP - 1005509-38.2023.8.26.0114

1ª instância - 01 Cumulativa de Vila Mimosa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO GARCIA FERREIRA

OAB: 411651/SP

CPF *65.***.*94-23

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 14:06

    Expedição de documento

  • 13/01/2025 09:58

    Documento Juntado

  • 02/12/2024 09:45

    Documento Juntado

  • 29/11/2024 22:25

    Publicação

  • 29/11/2024 13:37

    Remetidos os Autos

  • 29/11/2024 12:31

    Ato ordinatório

  • 28/11/2024 14:36

    Expedição de documento

  • 28/11/2024 14:34

    Expedição de documento

  • 28/11/2024 14:30

    Expedição de documento

  • 27/11/2024 11:36

    Ato ordinatório

  • 27/11/2024 11:35

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2024 11:35

    Expedição de documento

  • 27/09/2024 22:05

    Publicação

  • 27/09/2024 15:45

    Expedição de documento

  • 27/09/2024 15:44

    Ato ordinatório

  • 27/09/2024 15:43

    Expedição de documento

  • 27/09/2024 15:43

    Ato ordinatório

  • 27/09/2024 00:35

    Remetidos os Autos

  • 26/09/2024 16:37

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/05/2024 10:20

    Conclusos

  • 03/04/2024 13:27

    Conclusos

  • 02/04/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 12:20

    Expedição de documento

  • 02/04/2024 12:20

    Ato ordinatório

  • 01/04/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 10:52

    Expedição de documento

  • 01/04/2024 10:51

    Ato ordinatório

  • 27/03/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:32

    Conclusos

  • 02/02/2024 09:20

    Conclusos

  • 01/02/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 02:14

    Publicação

  • 26/01/2024 12:09

    Remetidos os Autos

  • 26/01/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 08:43

    Conclusos

  • 28/11/2023 11:18

    Conclusos

  • 27/11/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 16:40

    Expedição de documento

  • 27/11/2023 16:39

    Ato ordinatório

  • 19/09/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 14:55

    Expedição de documento

  • 14/09/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 09:12

    Conclusos

  • 13/09/2023 16:33

    Conclusos

  • 13/09/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 15:20

    Expedição de documento

  • 06/09/2023 15:20

    Ato ordinatório

  • 06/09/2023 04:05

    Publicação

  • 05/09/2023 05:53

    Remetidos os Autos

  • 04/09/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:04

    Conclusos

  • 01/09/2023 09:29

    Conclusos

  • 01/09/2023 01:15

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 16:19

    Expedição de documento

  • 31/08/2023 16:19

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 14:16

    Expedição de documento

  • 30/08/2023 14:14

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 14:14

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 13:19

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 10:17

    Remetidos os Autos

  • 30/08/2023 10:13

    Expedição de documento

  • 30/08/2023 02:46

    Publicação

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Garcia Ferreira (OAB 411651/SP) Processo 1005509-38.2023.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Reqte: Maria Antonia da Silva Telles -

    Vistos.

    Melhor compulsando os autos verifica-se que os endereços das partes encontram-se em área de jurisdição do Foro Regional de Vila Mimosa.

    Nessas circunstâncias, a demanda deverá tramitar por aquele Foro, não sendo possível a eleição alvitrada pela parte.

    Com efeito, a competência entre Foro Regional e Central é considerada absoluta, visto que se refere a Juízo e não propriamente a Foro, pois visa melhor distribuição dos serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, com foco no interesse público e a boa administração da Justiça.

    Observo, ainda, que caso fosse relativa a competência, não se justificaria a redistribuição de inúmeros processos àquele Foro Regional, por ocasião de sua instalação, como determinou o Provimento CSM 565/97.

    Assim, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição ao Foro competente.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:54

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 09:25

    Conclusos

  • 04/08/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 04:53

    Publicação

  • 03/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos

  • 02/08/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 13:51

    Conclusos

  • 11/07/2023 13:11

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 11:03

    Expedição de documento

  • 10/07/2023 11:02

    Ato ordinatório

  • 10/07/2023 10:59

    Decurso de Prazo

  • 18/05/2023 15:47

    Mandado devolvido

  • 19/04/2023 09:22

    Expedição de documento

  • 18/04/2023 16:51

    Expedição de documento

  • 06/03/2023 02:55

    Publicação

  • 03/03/2023 00:33

    Remetidos os Autos

  • 02/03/2023 13:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/02/2023 16:51

    Conclusos

  • 14/02/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 03:00

    Publicação

  • 13/02/2023 00:31

    Remetidos os Autos

  • 11/02/2023 06:20

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 16:41

    Expedição de documento

  • 10/02/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:21

    Conclusos

  • 10/02/2023 13:21

    Conclusos

  • 10/02/2023 12:32

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012169-05.2022.8.26.0269

Maria Eliza Galvao Damaceno Bicudo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas de Leon Barros Meira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0017700-02.2022.8.26.0007

Banco Bradesco S/A

Wellington Raimundo do Amaral

Advogado: Selma Brilhante Tallarico da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1024085-43.2018.8.26.0506

Andre Diniz Junqueira

Silvia Maria Martins Pereira

Advogado: Alexandre Lemos Palmeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2018 23:07

Exibir Processo

Processo nº 1003127-16.2023.8.26.0068

Edson Luiz Boni

Prefeitura Municipal de Barueri

Advogado: Ana Claudia Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0051974-09.2019.8.26.0100

Amaral e Nicolau Advogados

Rolando Walter

Advogado: Gustavo Lebre Romero Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2013 17:40

Exibir Processo