TJSP - 1002933-61.2022.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 15:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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29/08/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1002933-61.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dionisio Alves da Silva -
Vistos. - I.
Ciência às partes da baixa dos autos.
II.
No mais, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado.
Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão.
Acresce-se o decidido no PUIL 54-51, com determinação de suspensão dos processos onde questão análoga com a seguinte tese: POSSIBILIDADE OU NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS REFERENTE AO TEMA N. 1177, STF APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência).
Considerando-se que a modulação não alcança a verba honorária, apresente o credor cumprimento em separado em relação ao seu crédito, caso ainda não feito.
Intime-se. -
28/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/08/2023 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/06/2023 14:38
Recebidos os autos
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28/07/2022 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/07/2022 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2022 06:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/06/2022 06:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2022 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2022 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/06/2022 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/06/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/06/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 10:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/06/2022 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2022 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2022 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/06/2022 17:03
Julgado procedente o pedido
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23/05/2022 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/05/2022 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/05/2022 09:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/04/2022 00:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2022 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
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23/04/2022 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/03/2022 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/03/2022 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/03/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/03/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2022 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2022 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/03/2022 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/02/2022 16:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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