18/07/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 14:32

Baixa Definitiva
18/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:02

Recebidos os autos
05/03/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
05/02/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 15:04

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 10:47

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:22

Conclusos para julgamento
23/10/2023 05:48

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 18:06

Expedição de Carta.
29/08/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio da Silva Braga (OAB 469925/SP) Processo 1022052-57.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lazaro Silva -

Vistos.

DEFIRO a tutela de urgência pretendida, suspendendo a exigibilidade das cobranças impugnadas, devendo o réu cessar os descontos realizados, em cinco dias, a contar de sua cientificação.

A autora afirma não ter celebrado o negócio jurídico com a instituição financeira ré, sofrendo mensalmente prejuízo que compromete sua subsistência, consistente no débito para quitação do empréstimo.

Assim, além da verossimilhança das alegações, está caracterizado o risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação, sendo que, em caso de eventual improcedência, o banco poderá efetuar a cobrança de valores em atraso.

Presentes, portanto, os requisitos do art. 300, do CPC.

Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício.

Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 10 dias.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]) em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição entre as partes, sendo possível reconhecer que não alcançará o resultado esperado, não correspondendo à expectativa de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.

Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Oportunamente, observada a ordem cronológica de entrada das petições iniciais registradas neste Juizado,cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual oferecimento de contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE),cabendo quando de sua manifestação especificar eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico.

Registre-se, ainda, que deve ser aplicado o Enunciado 13 do FONAJE, de maneira que o prazo processual conta-se a partir da efetiva ciência do ato, e não da juntada do comprovante de citação ou intimação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo,manifestar-se em réplica, no mesmo prazo, especificando também eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico, após o que os autos deverão tornar conclusos para prolação de sentença, observado o disposto no art. 12 do novo CPC Caso haja prova de áudio/vídeo, deverá a parte interessada disponibilizar nos autos olinkde acesso.

Intime-se.
28/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 10:00

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:36

Conclusos para decisão
22/08/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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