05/05/2025 18:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 04:21

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:16

Petição Juntada
10/03/2025 15:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 06:04

Remetido ao DJE
27/02/2025 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 03:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:25

Petição Juntada
12/02/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 08:40

Remetido ao DJE
10/02/2025 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 13:09

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
06/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:21

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2024 16:46

Petição Juntada
01/07/2024 02:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:35

Remetido ao DJE
20/06/2024 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
17/12/2023 23:43

Suspensão do Prazo
17/12/2023 22:45

Suspensão do Prazo
30/10/2023 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2023 11:45

Petição Juntada
20/10/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 11:12

Remetido ao DJE
19/10/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 15:07

Conclusos para decisão
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Elia Martins Toledo (OAB 161810/SP) Processo 0010498-02.2000.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Dominga Serrano Pereira - Execução nº 2021/003709

Vistos.

Fls. 327/328: Indefiro o pedido, visto que o fato do genro/nora serem casados sob o regime de comunhão de bens com herdeiros do de cujus não os tornam herdeiros do sogro.

A comunicabilidade dos bens herdados ocorre apenas por força do regime de bens, o que não tem o condão de considerar o cônjuge beneficiado como herdeiro, fato que se pode auferir do Código Civil, art. 1829.

Reporto-me, portanto, à Decisão de fls. 322, cumpram os patronos o solicitado, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.
24/07/2023 16:52

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:11

Petição Juntada
01/05/2023 00:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/04/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 11:06

Remetido ao DJE
20/04/2023 08:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 12:13

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:45

Conclusos para despacho
19/12/2022 22:00

Suspensão do Prazo
29/11/2022 09:43

Petição Juntada
26/10/2022 04:00

Suspensão do Prazo
18/05/2022 03:53

Suspensão do Prazo
30/11/2021 06:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 11:40

Remetido ao DJE
22/11/2021 17:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/11/2021 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2021 18:45

Ato ordinatório
27/04/2021 03:35

Suspensão do Prazo
19/02/2021 21:33

Suspensão do Prazo
27/12/2020 19:51

Suspensão do Prazo
24/10/2020 22:36

Suspensão do Prazo
05/07/2020 18:23

Suspensão do Prazo
06/06/2020 01:44

Suspensão do Prazo
12/05/2020 18:39

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
30/10/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 14:59

Remetido ao DJE
27/09/2019 15:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/09/2019 11:47

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
24/09/2019 15:54

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/09/2019 18:38

Conclusos para decisão
05/09/2019 16:51

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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