TJSP - 1500284-27.2023.8.26.0551

1ª instância - 01 Criminal de Limeira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO BERTONI

CPF *13.***.*63-56

LEANDRO RICARDO CORDASSO

CPF *53.***.*58-84

RONALDO DIAS TAVARES RESENDE

MARCELO LUIS DE SOUZA

CPF *23.***.*21-21

ANTONIO EDUARDO DA SILVA

CPF *16.***.*00-02

Advogados

LUCAS CARDOSO

OAB: 373325/SP

CPF *18.***.*58-37

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2025 01:34

    Publicação

  • 14/02/2025 00:54

    Remetidos os Autos

  • 13/02/2025 16:16

    Expedição de documento

  • 13/02/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 10:49

    Conclusos

  • 12/02/2025 10:46

    Documento Juntado

  • 12/02/2025 08:45

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 15:55

    Expedição de documento

  • 11/02/2025 15:54

    Ato ordinatório

  • 11/02/2025 15:52

    Documento Juntado

  • 10/11/2024 20:32

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 01:18

    Publicação

  • 09/10/2024 05:38

    Remetidos os Autos

  • 08/10/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 15:02

    Conclusos

  • 03/10/2024 12:35

    Conclusos

  • 14/08/2024 10:47

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 15:21

    Expedição de documento

  • 12/08/2024 13:07

    Expedição de documento

  • 12/08/2024 13:06

    Expedição de documento

  • 17/07/2024 02:15

    Publicação

  • 16/07/2024 10:13

    Remetidos os Autos

  • 16/07/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 13:42

    Conclusos

  • 03/07/2024 16:56

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 09:42

    Expedição de documento

  • 02/07/2024 09:41

    Ato ordinatório

  • 11/06/2024 11:05

    Expedição de documento

  • 11/06/2024 11:05

    Ato ordinatório

  • 05/06/2024 16:41

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 11:43

    Documento Juntado

  • 10/05/2024 18:01

    Expedição de documento

  • 10/05/2024 15:33

    Expedição de documento

  • 19/04/2024 22:57

    Publicação

  • 19/04/2024 00:50

    Remetidos os Autos

  • 18/04/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 18:24

    Conclusos

  • 15/04/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 10:05

    Expedição de documento

  • 11/04/2024 10:03

    Ato ordinatório

  • 10/04/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 12:36

    Documento Juntado

  • 20/02/2024 14:14

    Documento Juntado

  • 20/02/2024 14:07

    Documento Juntado

  • 20/02/2024 14:06

    Documento Juntado

  • 19/02/2024 14:19

    Expedição de documento

  • 19/02/2024 14:19

    Expedição de documento

  • 19/02/2024 14:19

    Expedição de documento

  • 19/02/2024 14:19

    Expedição de documento

  • 19/02/2024 10:40

    Expedição de documento

  • 14/02/2024 23:09

    Publicação

  • 12/02/2024 00:48

    Remetidos os Autos

  • 09/02/2024 17:00

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 02/02/2024 13:16

    Conclusos

  • 02/02/2024 12:35

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 10:53

    Expedição de documento

  • 01/02/2024 10:52

    Ato ordinatório

  • 31/01/2024 14:46

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 14:58

    Publicação

  • 30/01/2024 00:50

    Remetidos os Autos

  • 29/01/2024 14:23

    Expedição de documento

  • 29/01/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 10:29

    Expedição de documento

  • 29/01/2024 09:21

    Ato ordinatório

  • 26/01/2024 13:36

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 12:44

    Expedição de documento

  • 26/01/2024 12:44

    Ato ordinatório

  • 26/01/2024 10:39

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 09:18

    Expedição de documento

  • 15/01/2024 09:18

    Ato ordinatório

  • 08/01/2024 09:14

    Conclusos

  • 20/12/2023 15:57

    Documento Juntado

  • 05/12/2023 10:39

    Expedição de documento

  • 05/12/2023 09:28

    Ato ordinatório

  • 05/12/2023 09:27

    Expedição de documento

  • 04/12/2023 16:50

    Expedição de documento

  • 04/12/2023 16:50

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 10:33

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 13:01

    Expedição de documento

  • 01/12/2023 13:01

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 14:06

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 08:59

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 18:13

    Expedição de documento

  • 20/11/2023 03:55

    Publicação

  • 17/11/2023 02:51

    Ato ordinatório

  • 17/11/2023 00:45

    Remetidos os Autos

  • 16/11/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 15:04

    Expedição de documento

  • 01/11/2023 14:02

    Ato ordinatório

  • 01/11/2023 14:01

    Expedição de documento

  • 01/11/2023 11:44

    Expedição de documento

  • 01/11/2023 11:43

    Ato ordinatório

  • 01/11/2023 10:32

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 02:36

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 16:09

    Expedição de documento

  • 02/10/2023 15:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 15:00

    Expedição de documento

  • 02/10/2023 10:59

    Expedição de documento

  • 02/10/2023 10:59

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 10:57

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 12:34

    Conclusos

  • 26/09/2023 17:32

    Expedição de documento

  • 26/09/2023 11:39

    Expedição de documento

  • 26/09/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 11:29

    Apensado ao processo

  • 25/09/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 03:01

    Publicação

  • 22/09/2023 10:17

    Expedição de documento

  • 22/09/2023 10:17

    Ato ordinatório

  • 22/09/2023 09:32

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 00:53

    Remetidos os Autos

  • 21/09/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 09:56

    Transitado em Julgado

  • 20/09/2023 16:25

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 16:25

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 16:24

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 16:24

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 16:24

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 16:23

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 16:23

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 16:22

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 16:21

    Documento Juntado

  • 18/09/2023 13:37

    Conclusos

  • 18/09/2023 13:06

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 10:00

    Expedição de documento

  • 18/09/2023 09:59

    Ato ordinatório

  • 14/09/2023 17:04

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 18:21

    Expedição de documento

  • 01/09/2023 17:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 17:00

    Expedição de documento

  • 01/09/2023 14:14

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 16:53

    Expedição de documento

  • 30/08/2023 15:32

    Expedição de documento

  • 30/08/2023 15:28

    Expedição de documento

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Cardoso (OAB 373325/SP) Processo 1500284-27.2023.8.26.0551 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: ANTONIO EDUARDO DA SILVA -

    Vistos.

    Tendo em vista o cumprimento das condições impostas ao indiciado Antonio Eduardo da Silva em sede de acordo de não persecução penal, com fulcro na manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, nos termos do art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

    Observe-se o sigilo previsto no § 12º do artigo 28-A do CPP para que o referido acordo não conste em sua certidão de antecedentes criminais.

    P..I. e C.

    Anote-se, comuniquem-se e, observadas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos.

  • 29/08/2023 11:26

    Publicação

  • 29/08/2023 01:04

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2023 17:17

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/08/2023 16:54

    Conclusos

  • 25/08/2023 11:58

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 16:51

    Expedição de documento

  • 21/08/2023 16:51

    Ato ordinatório

  • 21/08/2023 14:48

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 16:11

    Expedição de documento

  • 18/08/2023 14:42

    Ato ordinatório

  • 18/08/2023 14:42

    Expedição de documento

  • 17/08/2023 11:15

    Expedição de documento

  • 17/08/2023 11:14

    Ato ordinatório

  • 17/08/2023 10:19

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 15:05

    Mandado devolvido

  • 18/07/2023 15:09

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 11:03

    Expedição de documento

  • 18/07/2023 09:57

    Ato ordinatório

  • 18/07/2023 09:56

    Expedição de documento

  • 17/07/2023 15:27

    Expedição de documento

  • 17/07/2023 15:27

    Ato ordinatório

  • 17/07/2023 06:10

    Publicação

  • 16/07/2023 15:29

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 18:12

    Expedição de documento

  • 14/07/2023 12:58

    Expedição de documento

  • 14/07/2023 11:26

    Expedição de documento

  • 14/07/2023 05:43

    Remetidos os Autos

  • 13/07/2023 17:18

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/07/2023 11:47

    Mandado devolvido

  • 16/06/2023 12:19

    Expedição de documento

  • 16/06/2023 10:57

    Ato ordinatório

  • 16/06/2023 10:57

    Expedição de documento

  • 15/06/2023 15:42

    Expedição de documento

  • 15/06/2023 11:05

    Expedição de documento

  • 15/06/2023 11:05

    Ato ordinatório

  • 15/06/2023 09:51

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 02:58

    Publicação

  • 30/05/2023 15:47

    Documento Juntado

  • 30/05/2023 12:48

    Expedição de documento

  • 30/05/2023 12:48

    Ato ordinatório

  • 30/05/2023 09:18

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 01:01

    Remetidos os Autos

  • 29/05/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 18:58

    Conclusos

  • 26/05/2023 10:50

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 04:12

    Publicação

  • 19/05/2023 05:41

    Remetidos os Autos

  • 18/05/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 16:14

    Conclusos

  • 17/05/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 10:22

    Expedição de documento

  • 16/05/2023 09:16

    Ato ordinatório

  • 16/05/2023 09:16

    Expedição de documento

  • 15/05/2023 16:54

    Expedição de documento

  • 15/05/2023 16:53

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 14:22

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 02:57

    Publicação

  • 12/05/2023 00:47

    Remetidos os Autos

  • 11/05/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:46

    Conclusos

  • 11/05/2023 13:43

    Audiência de Conciliação

  • 10/05/2023 20:06

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 16:56

    Expedição de documento

  • 10/05/2023 16:55

    Ato ordinatório

  • 10/05/2023 10:04

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 08:58

    Documento Juntado

  • 10/05/2023 08:58

    Documento Juntado

  • 10/05/2023 08:58

    Documento Juntado

  • 10/05/2023 08:58

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 02:42

    Publicação

  • 02/05/2023 13:26

    Documento Juntado

  • 01/05/2023 00:53

    Remetidos os Autos

  • 28/04/2023 14:46

    Expedição de documento

  • 28/04/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:54

    Conclusos

  • 27/04/2023 13:52

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 10:27

    Expedição de documento

  • 19/04/2023 16:54

    Documento Juntado

  • 19/04/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 02:13

    Publicação

  • 19/04/2023 02:12

    Publicação

  • 19/04/2023 02:12

    Publicação

  • 18/04/2023 13:12

    Remetidos os Autos

  • 18/04/2023 13:12

    Remetidos os Autos

  • 18/04/2023 11:58

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 11:39

    Expedição de documento

  • 18/04/2023 11:21

    Expedição de documento

  • 18/04/2023 11:17

    Concedida a Liberdade provisória

  • 18/04/2023 11:11

    Concedido o Habeas Corpus

  • 18/04/2023 11:00

    Conclusos

  • 18/04/2023 09:57

    Remetidos os Autos

  • 18/04/2023 09:57

    Remetidos os Autos

  • 18/04/2023 09:57

    Remetidos os Autos

  • 18/04/2023 09:35

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 09:21

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:33

    Conclusos

  • 17/04/2023 15:58

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 14:55

    Expedição de documento

  • 17/04/2023 14:54

    Ato ordinatório

  • 17/04/2023 14:38

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2023 14:38

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2023 14:28

    Remetidos os Autos

  • 17/04/2023 14:20

    Expedição de documento

  • 17/04/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 14:09

    Conclusos

  • 17/04/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 10:04

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2023 10:04

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 09:30

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos

  • 17/04/2023 00:19

    Expedição de documento

  • 17/04/2023 00:00

    Concedido o Habeas Corpus

  • 15/04/2023 13:22

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 13:22

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 13:15

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 13:15

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 13:15

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 13:15

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 13:15

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 13:15

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 13:15

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 13:05

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 12:46

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 12:46

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 12:46

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 12:46

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 12:46

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 12:46

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 12:46

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 12:44

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 12:44

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 12:32

    Expedição de documento

  • 15/04/2023 11:58

    Expedição de documento

  • 15/04/2023 11:41

    Conclusos

  • 15/04/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 15/04/2023 09:30

    Expedição de documento

  • 15/04/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 15/04/2023 08:16

    Expedição de documento

  • 15/04/2023 08:16

    Ato ordinatório

  • 15/04/2023 08:04

    Expedição de documento

  • 15/04/2023 08:03

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 08:03

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 08:02

    Documento Juntado

  • 15/04/2023 07:28

    Remetidos os Autos

  • 14/04/2023 21:50

    Ato ordinatório

  • 14/04/2023 21:30

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024569-45.2023.8.26.0001

Banco Bmg S/A.

Alex Alves de Araujo

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0004514-95.2023.8.26.0161

Rosemberg Medeiros Cunha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Denise Cassano Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015951-87.2007.8.26.0196

T K Industria de Malhas e Confeccoes Ltd...

Reinaldo Franco de Camargo

Advogado: Marcio Porto Adri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2007 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1509030-69.2023.8.26.0554

Prefeitura Municipal de Santo Andre

Luis Carlos Mendes da Silva

Advogado: Paulo Rogerio Geiger

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0000734-46.2023.8.26.0615

Lee, Brock e Camargo Advogados

Eduardo Henrique da Silva Basso

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 15:28

Exibir Processo