TJSP - 1001727-72.2023.8.26.0615

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tanabi

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Polo Ativo

Partes

CITRY SOL RIO PRETO ALIMENTICIOS LTDA ME

CNPJ: 00.028.822/0001-80

Advogados

AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA

OAB: 251240/SP

CPF *84.***.*25-12

THIAGO VISCONE

OAB: 314733/SP

CPF *32.***.*51-20

SEBASTIAO ROBERTO CHIQUETTO

CPF *74.***.*53-68

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

CNPJ: 45.157.104/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 08:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:42

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 11:14

    Julgada improcedente a ação

  • 03/12/2024 14:21

    Conclusos para Sentença

  • 03/12/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 10:01

    Parecer Juntado

  • 02/12/2024 15:19

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 08:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 11:20

    Ato ordinatório

  • 19/11/2024 14:20

    Petição Juntada

  • 09/11/2024 07:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/10/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2024 14:41

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/10/2024 08:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/10/2024 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2024 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2024 08:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2024 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 14:01

    Especificação de Provas Juntada

  • 21/03/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 15:25

    Réplica Juntada

  • 20/02/2024 08:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 11:33

    Ato ordinatório

  • 05/02/2024 12:31

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 12:23

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 11:34

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 10:23

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 17:54

    Contestação Juntada

  • 16/11/2023 11:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/11/2023 11:09

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 10:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/09/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 09:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/09/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 10:16

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 13/09/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 12:01

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aurelio Jose Ramos Bevilacqua (OAB 251240/SP) Processo 1001727-72.2023.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Citry Sol Rio Preto Alimenticios Ltda Me -

    Vistos.

    Com fundamento nos arts. 320 e 321, do CPC, no art. 5º, inciso I, da Lei 12.153/09, no prazo de 05 dias (em razão da existência de pedido liminar formulado na inicial), sob pena de extinção do feito, deverá a empresa-autora emendar a petição inicial, para: (i) comprovar que está categorizada como ME ou EPP, juntando, para tanto, seu contrato social/atos constitutivos, sua "Ficha Cadastral Completa" junto à JUCESP e seu CNPJ; (ii) apresentar procuração atual, pois a exibida na fl. 21 foi outorgada há mais de 2 anos; e, (iii) justificar o valor dado à causa (R$.10.000,00), retificando-o, se o caso, posto que a parte autora, em tese, pretende "anular o ato administrativo que culminou com a desclassificação da Requerida ao certame EDITAL DE PREGÃO Nº 42/2023, PROCESSO 120/2023, nos itens 38, 44, 64, 78, 104, 121, 133, 138, 145, 146" (fl. 2, primeiro parágrafo) e a soma do valor dos referidos (itens), aparentemente, totalizaria R$.547.925,00, conforme o "Anexo I Planilha de Preço Objeto do Pregão Termo de Referência" apresentado nas fls. 38-82, aparentemente.

    Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos, com brevidade.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 10:34

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/08/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:12

    Mudança de Magistrado

  • 24/08/2023 08:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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