24/05/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 23:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 13:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 12:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2023 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 11:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Cozatti de Camargo (OAB 375224/SP) Processo 1503841-02.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABRÍCIO APARECIDO VELIDO -

Vistos. 1 Considerando-se o retorno dos autos do Egrégio Tribunal, proceda-se a serventia: a) intimação, se o caso, do defensor (DATIVO/PÚBLICO/FUNAP) para tomar ciência do v. acórdão, fluindo-se o prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos; 2 - Havendo interposição de recurso, retornem os autos ao E.

Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo a interposição de recurso, proceda-se a serventia: a) certificação, se o caso, do trânsito em julgado para o Ministério Público e para o acusado, comunicando-se àquela corte; b) verificação junto ao BNMP se a pessoa condenada à regime inicial semiaberto encontra-se efetivamente presa ou solta; c) se o condenado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão por este Juízo de conhecimento.

Deverá a Serventia proceder à inserção do evento "Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resolução CNJ 474/2022" no Histórico de Partes, com emissão e envio da Guia de Recolhimento ao Juízo de Execução Competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG nº 574/2022 (conforme determina o Comunicado CG nº 628/2022); d) se o condenado estiver preso ou o trânsito em julgado da condenação tiver ocorrido antes do dia 12 de setembro de 2022, cumpram-se os regramentos existentes quando da edição da Resolução CNJ 474/2022, expedindo-se mandado de prisão ou ofício de recomendação; e) anotação da condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, comunicação ao I.I.R.G.D. (art. 372 das NSCGJ) e ao T.R.E.; f) intimação, se o caso, das vítimas; g) certificação, se o caso, de advogado atuando no âmbito do convênio DPESP/OABSP.

Por fim, haja vista a hipossuficiência do condenado, CONCEDO-LHE os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Diante disso, a exigibilidade ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
29/08/2023 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:21

Transitado em Julgado em #{data}
12/05/2023 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 12:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 22:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 07:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:48

Mandado devolvido #{resultado}
19/04/2023 09:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 09:54

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 05:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:05

Mandado devolvido #{resultado}
07/03/2023 14:05

Mandado devolvido #{resultado}
07/03/2023 14:05

Mandado devolvido #{resultado}
07/03/2023 14:05

Mandado devolvido #{resultado}
07/03/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2022 13:45

Mandado devolvido #{resultado}
19/07/2022 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2022 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2022 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 10:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2022 22:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2022 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2022 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2022 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2022 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:58

Mandado devolvido #{resultado}
14/06/2022 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2022 21:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2022 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2022 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2022 17:57

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/05/2022 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2022 11:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/05/2022 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2022 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2022 07:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2022 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2022 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2021 17:29

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/12/2021 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 19:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2021 17:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2021 17:18

Recebidos os autos
13/12/2021 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/12/2021 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 15:27

Mandado devolvido #{resultado}
10/12/2021 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2021 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 11:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2021 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2021 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2021 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2021 16:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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