TJSP - 0013257-80.2015.8.26.0224

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO SOUZA CAVALCANTE

CPF *86.***.*35-47

Advogados

DAUBER SILVA

OAB: 260472/SP

CPF *96.***.*88-02

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO DA SILVA

CPF *39.***.*50-57

CB PM MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 09:26

    Determinado o arquivamento

  • 17/09/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/08/2024 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 13:37

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:02

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 18/07/2024 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 13:11

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/09/2024 02:30:00, Juizado Especial Criminal.

  • 21/06/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 10:01

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 02:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dauber Silva (OAB 260472/SP) Processo 0013257-80.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: REGINALDO SOUZA CAVALCANTE - Expeça-se certidão de honorários conforme já determinado às fls. 241.

  • 28/08/2023 02:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 07:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/01/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 13:37

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2022 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/11/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 21:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/10/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 15:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2022 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 16:14

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 12:16

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 11:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/05/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 11:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2020 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 17:08

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2020 01:37

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2020 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2020 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 18:59

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/05/2020 18:28

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 11:59

    Revogada a suspensão do processo

  • 21/02/2020 12:38

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/12/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 11:24

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2018 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2018 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 13:05

    Suspensão Condicional do Processo

  • 26/10/2018 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 19/10/2018 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2018 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2018 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2018 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2018 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2018 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2018 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 17:17

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/10/2018 02:30:00, Juizado Especial Criminal.

  • 26/02/2018 22:06

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 19:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/02/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 17:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/02/2018 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 15:25

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 21/02/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 16:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 17:23

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2017 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2017 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2017 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2017 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 17:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2017 14:15

    Conciliação infrutífera

  • 10/04/2017 11:41

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2017 15:57

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 17:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2017 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2017 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2017 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 11:15

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2017 02:00:00, Juizado Especial Criminal.

  • 28/11/2016 14:51

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 17:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2016 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2016 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 17:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2016 16:18

    Recebidos os autos

  • 13/05/2016 16:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/05/2016 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 16:36

    Recebidos os autos

  • 23/03/2016 17:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2016 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/02/2016 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 15:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/01/2016 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2015 16:59

    Recebidos os autos

  • 17/11/2015 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2015 12:00

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2015 15:00

    Recebidos os autos

  • 25/09/2015 16:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/09/2015 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 17:06

    Recebidos os autos

  • 08/09/2015 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2015 15:58

    Recebidos os autos

  • 24/07/2015 17:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/07/2015 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2015 14:49

    Recebidos os autos

  • 29/06/2015 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2015 15:05

    Recebidos os autos

  • 25/05/2015 14:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/05/2015 14:01

    Recebidos os autos

  • 25/05/2015 13:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/05/2015 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2015 17:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2015 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2015 15:31

    Recebidos os autos

  • 28/04/2015 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/04/2015 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2015

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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