10/09/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:58

Baixa Definitiva
08/09/2024 04:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 10:48

Requisição de pagamento de precatório paga
26/08/2024 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 16:05

Conclusos para julgamento
28/05/2024 14:36

Expedição de Mandado.
17/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Virgulino dos Santos (OAB 108671/SP), Rosemeire Sola Rodrigues Viana (OAB 118893/SP), Luciana Maria Costa Capuzzo (OAB 148221/SP), Fernando Martin Pires (OAB 177297/SP), Adriana Reyes Saab (OAB 184000/SP), Danilo Brasilio de Souza (OAB 79321/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP) Processo 0402567-53.1995.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aripuana Engenharia e Obras Ltda, Paulo Afonso Coelho, Principa Comércio Instalação e Manut. e Prods.

Eletro Eletrônicos Ltda - Reqdo: Prefeitura Municipal de São Paulo -

Vistos.

I DISPOSIÇÕES GERAIS Autos recentemente digitalizados, conforme decisão homologatória de fls. 4689/90.

Houve depósito integral para o precatório EP 3793/01 em 30/11/2018, conforme demonstrativo de fls. 4397/465.

Há certidão de regularidade às fls. 4503/04.

Sentença de fls. 4505/06 deferiu o levantamento do depósito integral e julgou extinto o processo.

O levantamento, porém, ainda não foi efetuado, tendo em vista os embargos de fls. 4509/10 e a digitalização do feito.

Feita essa breve retomada, passo a apreciar as petições pendentes.

II PETIÇÕES PENDENTES DE ANÁLISE 1.

Fls. 4509/10; 4688; 4697: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente em face da sentença de fls. 4505/06.

Alega, em síntese, que a sentença embargada é omissa em relação ao pedido de levantamento dos honorários advocatícios.

Eis o relatório.

DECIDO. 1.1.

Como, no caso, os levantamentos foram solicitados em nome de patronos diversos, tem razão a parte exequente.

Contudo, os honorários sucumbenciais deverão ser levantados integralmente pelos patronos originários, que constam da certidão de fls. 4503/04.

Eventuais repasses, divisões e descontos devem ser feitos pelos próprios patronos, tendo em vista o que tiverem acordado entre si.

Além disso e por fim, o valor a ser observado a título de imposto de renda é aquele indicado pela Municipalidade às fls. 4472/73.

Assim sendo, prestados tais esclarecimentos e a fim de sanar a omissão, RETIFICO a sentença embargada para que assim conste em seu item 2: Fls. 4472/73: Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos.

Tendo em vista os dados informados nos MLEs identificados nos quadros abaixo, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). 89,74% do crédito de ARIPUANÃ ENGENHARIA E OBRAS LTDA (principal + juros + custas) CREDOR(ES): ARIPUANÃ ENGENHARIA E OBRAS LTDA CPF(s): 46.551.6699/0001-72 ADVOGADO(S)/OAB(s): DANILO BRASÍLIO DE SOUZA OAB/SP 79.321 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 4493 MLE fl. 4494 10,26% do crédito de ARIPUANÃ ENGENHARIA E OBRAS LTDA (principal + juros + custas) CREDOR(ES): PAULO AFONSO COELHO CPF(s): *22.***.*40-06 ADVOGADO(S)/OAB(s): JOSÉ VIRGULINO DOS SANTOS e ROSEMEIRA SOLA R.

VIANA OAB/SP 108.671 E 118.893 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 4503/04 (CR) MLE fl. 4514 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CREDOR(ES): BUENO BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF(s)/CNPJ: 57.***.***/0001-02 ADVOGADO(S)/OAB(s): ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA OAB/SP 48.678 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 4503/04 (CR) MLE fl. 4495 1.2. À z.

Serventia: Após o levantamento, nada mais havendo, dê cumprimento aos itens 4 e 5 da sentença de fls. 4505/06. 2.

Fl. 4513: Nada a prover, tendo em vista as determinações do item anterior. 3.

Fls. 4516/22: 3.1.

Anote-se a nova representação processual da empresa PRÍNCIPA COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, conforme procuração de fl. 4518. 3.2.

Quanto ao pedido de homologação da cessão e de levantamento do crédito, INDEFIRO.

Conforme consta da certidão de regularidade, a cessão foi tornada sem efeito pela decisão de fl. 4382 (numeração dos autos digitais). Às fls. 4481/85 (item 2), os patronos originários alegam que não foi cumprido o determinado na decisão de fl. 4382, não havendo cessão válida nos autos para a Principa.

Em sua petição de fls. 4516/22, a cessionária não contradiz tal alegação, limitando-se, de forma intempestiva, a pleitear a revisão do decidido à fl. 4382.

Eventual controvérsia entre as partes deverá ser dirimida pelas vias próprias, onde lhes serão oportunizados o contraditório e a ampla defesa. 4.

Fl. 4693: REPUBLIQUE-SE a decisão de fls. 4689/90, de modo a constar o nome de todos os patronos elencados na certidão de publicação de fl. 4507.

Com efeito, na certidão de publicação de fl. 4692, consta apenas o nome da Dra.

Carla Damas de Paula Ribeiro.

Assim sendo, verifique a z.

Serventia se o cadastro processual dos autos está correto, procedendo-se à sua retificação, caso necessário.

Int.
28/08/2023 03:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:31

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:36

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 08:55

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 10:49

Conclusos para decisão
19/12/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 22:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
31/03/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 12:34

Expedição de Certidão.
04/10/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2021 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2021 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2021 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2020 21:05

Expedição de Ofício.
13/12/2019 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2019 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2019 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 13:01

Conclusos para decisão
06/09/2019 16:03

Conclusos para decisão
31/07/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 12:18

Recebidos os autos
28/02/2019 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2019 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2019 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2019 11:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 14:29

Recebidos os autos
11/02/2019 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2019 15:12

Recebidos os autos
06/02/2019 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2019 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2019 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2019 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2018 14:40

Expedição de Certidão.
09/10/2018 14:39

Expedição de Certidão.
13/09/2014 17:00

Expedição de Certidão.
25/08/2014 19:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2014 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2014 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2014 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2014 16:52

Juntada de Ofício
15/02/2014 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2013 12:34

Expedição de Certidão.
25/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/04/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/03/2010 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/03/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
17/02/1995 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2005

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021251-29.2022.8.26.0053

Potiria Inaia de Souza Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valeria Schettini Lacerda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1500454-50.2021.8.26.0104

Alessandro Rodrigues Pereira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1500454-50.2021.8.26.0104

Justica Publica

Alessandro Rodrigues Pereira

Advogado: Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2021 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0001562-67.2023.8.26.0348

Claudia Terezinha da Silva

Alessandra Furquim Oliveira

Advogado: Daniela Bianconi Rolim Potada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007759-36.2018.8.26.0082

Justica Publica

Rodrigo Carvalho de Lima

Advogado: Ubirajara de Castro Neme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2014 18:13

Exibir Processo