TJSP - 1007642-53.2023.8.26.0114

1ª instância - 3 Vara Juizado Especial Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

DJANINE XAVIER PASSOS DE ARAUJO

CPF *42.***.*51-39

Advogados

DJANINE XAVIER PASSOS DE ARAUJO

CPF *42.***.*51-39

Polo Passivo

Partes

PICPAY SERVICOS S/A

CNPJ: 22.896.431/0001-10

Advogados

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB: 247319/SP

CPF *21.***.*20-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

  • 03/08/2024 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 08:56

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 02/08/2024 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/05/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 13:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/03/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/02/2024 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 11:20

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 02/10/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Djanine Xavier Passos de Araújo (OAB 60895/BA) Processo 1007642-53.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Djanine Xavier Passos de Araújo - Reqdo: Pic Pay Instituição de Pagamentos S/A - Posto isso, extingo a fase de conhecimento deste processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I) e JULGO PROCEDENTE a demanda, para condenar a ré a encerrar em definitivo a conta corrente em nome da autora após o trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada se houver o descumprimento da sentença, e a pagar a reparação fixada em R$2.000,00, com correção monetária desde esta data e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

    Não há, nesta fase, condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Em caso de interposição de recurso, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com o artigo 54, parágrafo único, da Lei 9099/95, compreendendo todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, respeitado o disposto no item 12 do Comunicado CG 1530/2021, observando-se que as taxas judiciárias são recolhidas na guia DARE e as despesas processuais na guia FDT (em caso de cartas) e na guia GRD (em caso de mandados).

    Para o cálculo atualizado do valor da causa e da condenação, a parte recorrente poderá se valer de planilha elaborada pelo TJSP: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=75541.

    P.I.

    Campinas, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 01:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:41

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2023 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:00

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/04/2023 15:00

    Conciliação infrutífera

  • 20/04/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:38

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2023 02:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 10/04/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 22:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 05/04/2023 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 05:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2023 14:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 08:55

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 09:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/02/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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