TJSP - 0428137-36.1998.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:45
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:06
Deferido o Pedido
-
23/09/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 16:42
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 12:10
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mozart Prado Oliveira (OAB 176987/SP), Tiago Casillo Vieira (OAB 217798/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Marcia Maria Correa Munari (OAB 66922/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Ana Paula Miguel Casillo (OAB 97331/SP), Kelly Prado Oliveira (OAB 279048/SP), Caroline Gandini Sanches Lima (OAB 296702/SP), Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB 309124/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 0428137-36.1998.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Advogada: Ana Paula Miguel Casillo, Ana Paula Miguel Casillo, Maria do Carmo Oliveira Zanon, Cleonice Lavandoski Amato (sucessor de Nair Souza Simões ), Pásticos Risana Indústria e Comércio Ltda(cedente Ely da Rocha Figliolia), Sonia Campos de Souza Santos e outros (Herdeiros de Philomena Virgolin de Campos), Jaime anderson (Herdeiro de: Umbelina cdamargo anderson) - Reqdo: IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2005/021101
VISTOS. 1.
Fls. 1599 DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de ELY DA ROCHA FIGLIOLIA (depósito de 30/05/2023 EP nº 4002/2003 - fls. 1593). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 1620.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retido 70% do crédito da cedente ELY DA ROCHA FIGLIOLIA, aguardando-se manifestação da cessionária para levantamento, que deverá juntar formulário MLE e procuração com poderes para receber e dar quitação.
CREDOR(ES): ELY DA ROCHA FIGLIOLIA (honorários sucumbenciais e 30% a título de honorários contratuais) CPF(s): *23.***.*55-91 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr.
Antonio Roberto Sandoval Filho - OAB/SP nº 58.283 e outros PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 66 e 1601 Formulário MLE fls. 1620 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 7.
Fls. 1573 trata-se do recurso de agravo de instrumento interpostos pela parte exequente face ao item 2 da decisão de fls. 1536-1538 que deu parcial provimento à impugnação da executada.
Deverá a parte providenciar a juntada aos autos da certidão de trânsito em julgado do acórdão.
Após, conclusos. 8.
Fls. 644-665 ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a CESSÃO de 70% (reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ELY DA ROCHA FIGLIOLIA em favor da cessionária PLÁSTICOS RISANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., conforme instrumento de cessão juntado a fls. 654-659.
Anote-se o(a) patrono(a) da cessionária conforme procuração acostada às fls. 652.
A cessionária deverá providenciar a juntada aos autos de instrumento de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ, dispensada a expedição de ofício de comunicação à DEPRE ante o pagamento integral do precatório.
APÓS o decurso do prazo do item 2 supra, AUTORIZO o levantamento do crédito incontroverso da credora originária ELY DA ROCHA FIGLIOLIA em 70% em favor da cessionária PLÁSTICOS RISANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que, para tanto, deverá apresentar o formulário MLE preenchido e procuração com poderes para receber e dar quitação.
Intime-se. -
28/08/2023 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:01
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
22/08/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 08:49
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 08:45
Expedição de Certidão.
-
03/09/2022 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 15:39
Deferido o Pedido
-
22/06/2022 13:04
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 10:38
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/04/2022 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2022 18:26
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 18:25
Deferido o Pedido
-
07/04/2022 17:36
Expedição de Ofício.
-
07/04/2022 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 14:47
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 10:28
Deferido o Pedido
-
17/02/2022 19:07
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 19:10
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 14:40
Ato ordinatório
-
21/01/2022 16:04
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 14:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 23:43
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 17:24
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
20/09/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 18:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2021 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 16:28
Decisão
-
17/05/2021 10:50
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 10:44
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 02:21
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 15:33
Conclusos para despacho
-
17/04/2021 19:51
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2021 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2021 10:59
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 10:58
Conclusos para despacho
-
27/02/2021 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2020 22:35
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 18:36
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 18:18
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 18:17
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 18:17
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 18:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2020 17:57
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 17:09
Processo Digitalizado
-
16/01/2020 17:07
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 17:07
Expedição de Ofício.
-
16/01/2020 17:07
Expedição de Ofício.
-
16/01/2020 17:07
Expedição de Ofício.
-
16/01/2020 17:07
Expedição de Ofício.
-
16/01/2020 17:07
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 17:07
Expedição de Mandado.
-
16/01/2020 17:07
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 15:24
Recebidos os autos do Advogado
-
22/11/2019 15:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/11/2019 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 03:29
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 14:54
Decisão
-
11/10/2019 15:23
Conclusos para decisão
-
10/09/2019 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 13:56
Expedição de Certidão.
-
02/08/2019 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2019 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2019 13:48
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 13:48
Decisão
-
30/07/2019 16:24
Conclusos para decisão
-
23/04/2019 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2019 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2019 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2019 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2019 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2019 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2019 12:46
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 12:39
Decisão
-
05/02/2019 12:34
Desentranhado o documento
-
06/12/2018 12:44
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
-
14/09/2018 15:15
Recebidos os autos do Advogado
-
12/09/2018 15:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/09/2018 11:40
Autos no Prazo
-
10/09/2018 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2018 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2018 15:41
Decisão
-
22/08/2018 13:19
Conclusos para decisão
-
24/01/2018 10:34
Recebidos os autos do Advogado
-
15/01/2018 16:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/12/2017 17:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2017 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2017 17:18
Expedição de Mandado.
-
24/10/2017 10:29
Decisão
-
20/10/2017 18:03
Conclusos para decisão
-
24/08/2017 17:58
Recebidos os autos do Advogado
-
22/08/2017 11:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/08/2017 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2017 09:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/08/2017 10:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
31/07/2017 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2017 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2017 18:33
Decisão
-
27/04/2017 17:37
Expedição de Certidão.
-
18/03/2017 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2016 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2016 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2016 17:29
Expedição de Certidão.
-
18/05/2016 18:55
Decisão
-
08/01/2016 11:36
Expedição de Certidão.
-
08/01/2016 11:35
Expedição de Certidão.
-
14/11/2015 11:11
Expedição de Certidão.
-
12/11/2015 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2015 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2015 17:55
Expedição de Mandado.
-
29/07/2015 15:44
Decisão
-
01/06/2015 16:50
Recebidos os autos do Advogado
-
27/05/2015 16:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/05/2015 13:50
Recebidos os autos do Advogado
-
19/05/2015 17:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
15/05/2015 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2015 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2015 12:18
Expedição de Certidão.
-
26/03/2015 12:22
Expedição de Certidão.
-
24/03/2015 17:41
Expedição de Mandado.
-
23/01/2015 11:54
Decisão
-
10/10/2014 17:23
Recebidos os autos do Advogado
-
06/10/2014 17:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/10/2014 15:38
Recebidos os autos do Advogado
-
29/09/2014 10:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
25/09/2014 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2014 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2014 15:37
Decisão
-
09/05/2014 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2014 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2014 14:33
Recebidos os autos do Advogado
-
17/03/2014 17:59
Expedição de Mandado.
-
14/03/2014 15:34
Expedição de Certidão.
-
24/02/2014 13:23
Decisão
-
25/07/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
25/07/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/05/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
30/04/2013 00:00
Decisão
-
23/11/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
31/07/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/07/2012 00:00
Decisão
-
17/05/2006 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
26/11/1998 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2006
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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