28/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:35

Baixa Definitiva
27/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:35

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
26/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 14:10

Despacho
06/05/2025 18:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/04/2025 17:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/04/2025 18:24

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:29

Situação de Julgado
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/03/2025 17:43

Recurso Especial
21/03/2025 17:43

Despacho
12/03/2025 14:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/03/2025 14:47

Documento Finalizado
12/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/03/2025 17:49

Despacho
05/03/2025 17:42

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 16:45

Despacho
25/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/02/2025 14:22

Despacho
05/02/2025 17:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:23

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 13:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
01/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:35

Baixa Definitiva
01/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:09

Prazo
12/09/2024 18:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:06

Acórdão registrado
06/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/09/2024 13:49

Julgado virtualmente
28/08/2024 11:43

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:49

Documento Finalizado
27/08/2024 16:44

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:56

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:40

Documento Finalizado
19/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/04/2024 08:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/04/2024 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2024 18:31

Despacho
25/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:32

Conclusos para decisão
11/03/2024 08:50

Recebidos os Autos do MP
09/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/02/2024 09:10

Distribuído por competência exclusiva
24/01/2024 00:00

Publicado em
16/01/2024 17:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2024 10:27

Processo Cadastrado
14/12/2023 11:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/12/2023 10:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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