TJSP - 0004198-04.2015.8.26.0407

1ª instância - 02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO DE ALMEIDA

CPF *80.***.*45-07

Advogados

RICARDO DENADAI CANGUSSU DE LIMA

OAB: 253446/SP

CPF *23.***.*88-20

ERTHOS DEL ARCO FILETTI

OAB: 158645/SP

CPF *04.***.*74-67

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDSON DA COSTA

CPF *58.***.*11-85

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

CPF *38.***.*70-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 08:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/09/2024 22:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2024 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2024 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2024 20:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/08/2024 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2024 11:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2024 09:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2024 09:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/07/2024 16:30

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/07/2024 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2024 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/07/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2024 11:17

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 04/07/2024 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2024 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 10:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2024 06:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2024 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2024 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2024 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2024 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 16:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2024 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2024 21:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2024 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2024 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 10:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2024 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2024 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 15:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erthos Del Arco Filetti (OAB 158645/SP) Processo 0004198-04.2015.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RONALDO DE ALMEIDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar Ronaldo de Almeida , qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.

    Consoante argumentado acima, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena corpórea, e uma pena de multa, no mínimo legal de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.

    Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, promovam as comunicações necessárias e tornem os autos conclusos para designação de audiência de advertência.

    Condeno o acusado ao pagamento das custas, ficando a cobrança suspensa enquanto perdurar sua condição de hipossuficiência financeira.

    Arbitro os honorários do defensor nomeada no máximo do valor previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, expedindo-se a certidão oportunamente.

    Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

    Registre-se e cumpra-se..

  • 23/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 17:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2022 14:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2022 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2022 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2022 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2022 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2022 08:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2022 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2021 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2021 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2021 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2021 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2021 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 13:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/01/2020 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2020 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2019 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2019 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2019 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 17:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2019 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2019 10:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/02/2019 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2019 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2019 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2018 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2018 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 18:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2018 11:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 09:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/06/2018 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2018 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2018 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2018 09:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2018 09:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2018 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 15:25

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2018 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2018 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2018 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2018 18:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2018 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2018 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2018 13:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2018 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2018 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2018 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2018 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2018 08:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2018 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2018 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 18:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2018 18:56

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/01/2018 08:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2017 13:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2017 10:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2017 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2017 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2017 12:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2017 18:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2017 17:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2017 11:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2017 21:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2017 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2017 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2017 18:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2017 15:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2017 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2017 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2017 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2016 08:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2016 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2016 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2016 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2016 08:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2016 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2016 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2016 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2016 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2016 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2016 08:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2016 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2016 10:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2016 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2016 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2016 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2016 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2016 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2016 13:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2015 10:50

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/10/2015 18:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/10/2015 18:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2015 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2015 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2015 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/09/2015 16:00

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 16/09/2015 15:55

    Recebidos os autos

  • 11/09/2015 09:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2015 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2015 10:07

    Recebidos os autos

  • 05/09/2015 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2015 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2015 16:59

    Recebidos os autos

  • 24/07/2015 09:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2015 19:34

    Recebidos os autos

  • 22/07/2015 18:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/07/2015 16:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2015

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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