TJSP - 1090317-52.2022.8.26.0100
1ª instância - 45 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 23:52
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 23:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
28/01/2025 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 08:23
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 12:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/10/2024 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/10/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 09:29
Realizado cálculo de custas
-
17/10/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 21:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/08/2024 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 15:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2024 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 13:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 14:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 21:08
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
22/04/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 11:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
30/01/2024 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2024 20:01
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 21:19
Conclusos para julgamento
-
16/01/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
13/01/2024 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 13:29
Remetido ao DJE para Republicação
-
12/01/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 18:07
Julgada Procedente a Ação
-
27/10/2023 13:20
Conclusos para julgamento
-
27/10/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Carlos Alberto Sant'ana Piller (OAB 109675/RS), Tatiele Kubiaki Ribeiro (OAB 109730/RS) Processo 1090317-52.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandra Costacurta - Reqda: BANCO PAN S/A - 1 Diante dos elementos produzidos nos autos, o pedido de antecipação de tutela deve ser ampliado, para também atingir a ré BANCO PAN S.A.
Assim é porque o documento de fls. 392, juntado pela própria ré, demonstra que a contratação do empréstimo foi realizada mediante a intermediação de correspondente bancário, ou seja, pessoa autorizada pela ré para contatar a autora e realizar toda a contratação.
Tal pessoa jurídica ou sua preposta -, no entanto, em princípio, mediante abuso da boa-fé da autora, logrou desviar o numerário do empréstimo em seu próprio favor (fls. 38/42), o que, ao menos em um juízo de cognição sumária, configura fortuito interno, pois ao autorizar terceiro a contratar em seu nome, a instituição financeira assume o risco da atividade, pois é a única beneficiária da atividade.
Há, pois, agora, verossimilhança das alegações iniciais.
O perigo de dano, por sua vez, decorre da circunstância de incidirem os descontos sobre verbas alimentares da autora, indispensáveis à sua subsistência.
Ante o exposto, AMPLIO a tutela de urgência em face de BANCO PAN S.A., a fim de que cesse os descontos relativos ao empréstimo consignado n. *51.***.*78-41, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada parcela debitada indevidamente.
Cópia desta decisão, impressa a partir do site do TJSP e assinada digitalmente servirá como ofício que poderá ser encaminhado pela autora ao órgão pagador. 2 Fls. 423/424: manifeste-se a ré, em 15(quinze) dias.
No mesmo prazo, diante do requerimento de realização de audiência de conciliação contido na inicial, diga se concorda com a designação de solenidade para tal fim.
Int. -
23/08/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 15:27
Juntada de Petição de Réplica
-
10/08/2023 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 18:01
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 17:58
Juntada de Petição de Réplica
-
01/07/2023 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2023 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2023 14:28
Expedição de Carta.
-
29/03/2023 14:28
Expedição de Carta.
-
15/03/2023 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 16:45
Determinada Requisição de Informações
-
09/02/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 16:29
Conclusos para julgamento
-
09/02/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 14:21
Juntada de Decisão
-
09/02/2023 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/12/2022 16:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2022 13:41
Expedição de Carta.
-
01/12/2022 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 10:21
Juntada de Decisão
-
30/11/2022 10:20
Juntada de Ofício
-
24/11/2022 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2022 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 10:28
Bloqueio/penhora on line
-
31/08/2022 10:08
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 17:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2022 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 10:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
24/08/2022 10:17
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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