04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 18:53

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:48

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:11

Conclusos para julgamento
09/01/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 20:29

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 11:10

Suspensão do Prazo
14/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 03:08

Suspensão do Prazo
24/01/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2024 17:49

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1069172-06.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimeire da Silva Ribeiro - No caso específico dos autos, verifica-se desde logo que a autora é CASADA (portanto presume-se ter com quem dividir as despesas do lar) exerce ATIVIDADE REMUNERADA, demonstra capacidade econômica para contratar financiamento bancário (e ser restituído com ENTRADA de R$ 6 mil e mais 48 parcelas de R$ 1.603,31 cada) a fim de adquirir veículo (cujo tanque cheio de combustível certamente custa mais do que as custas iniciais deste processo) e OPTOU por contratar advogado particular de GOIANIA/GO (fls. 19) para pleitear seus interesses em Vara COMUM (em detrimento do GRATUITO Juizado Especial) Portanto tem ele desde já demonstrada capacidade econômica para antecipar as custas processuais nos termos da legislação estadual (portando descabida a exigência de qualquer emenda), o que deverá ser feito em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3- Pela narrativa do autor já se verifica que o mesmo contratou financiamento junto ao banco réu (para a aquisição de veículo automotor) cujas parcelas só agora resolve discutir por entender abusivas as cláusulas, a taxa de juro e seu modo de incidência (juros sobre juros).

Por ora, pondero que as instituições financeiras aplicam juros ao índice de mercado e que a jurisprudência assegura a possibilidade de sua capitalização mensal em contratos firmados por instituição financeira após 31/03/2000, haja vista a permissão da Medida Provisória 1.963-17/2000 reeditada sob nº 2.170-36/2001.

Além do mais o autor contratou parcelas fixas, ciente desde o início dos valores, o que lhe propiciou consciente e livre ponderação acerca da possibilidade de assumi-las; logo, não se fala em periculum in mora.

Enfim, o débito existe e não há plausibilidade jurídica na pretensão imediata da suspensão de seus efeitos e nem da consignação de valor que só o autor entende devido.

Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela.

Int.
29/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:31

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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