TJSP - 1500036-64.2016.8.26.0306

1ª instância - Sef de Jose Bonifacio

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO

CNPJ: 45.141.132/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO APARECIDO VICENTIN

CPF *80.***.*92-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2024 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 04:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 15:50

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 06:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2023 03:03

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 10:18

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP) Processo 1500036-64.2016.8.26.0306 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

    Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

    Intime-se.

  • 25/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 16:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2023.

  • 13/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2022 15:18

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2020 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2020 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2020 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 06:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 18:52

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 16:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2019 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2019 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2019 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2019 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2019 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2019 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2019 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2019 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2019 18:17

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2019 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2018 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 12:31

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2018 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 15:47

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2017 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2017 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2017 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2016 11:53

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2016 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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