02/04/2025 12:32

Petição Juntada
26/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:39

Remetido ao DJE
26/02/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 12:16

Planilha de Cálculos Juntada
25/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:51

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/10/2024 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/01/2024 10:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/01/2024 10:49

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2024 10:43

Planilha de Cálculos Juntada
12/12/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:05

Remetido ao DJE
11/12/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:52

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado
17/11/2023 04:39

Suspensão do Prazo
02/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:15

Remetido ao DJE
31/10/2023 22:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 12:24

Recurso Adesivo Juntado
25/10/2023 12:23

Contrarrazões Juntada
05/10/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:41

Remetido ao DJE
04/10/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 18:18

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 09:48

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Emerenciana Colla Martins (OAB 231998/SP), Fernando Fleury Cusinato (OAB 244404/SP), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Luis Gustavo Ravasio (OAB 297815/SP) Processo 1000374-12.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walter Moretto Pinto, Maria Aparecida Vera Pinto - Reqdo: Residencial Pradópolis Spe Ltda. - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, de acordo com o disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: a- declarar rescindido o contrato particular de venda e compra celebrado entre as partes referente ao lote 05, quadra 12, do Loteamento Nova Pradópolis II, situado na cidade de Pradópolis/SP; b- condenar a parte requerida à devolução de 75% (setenta e cinco por cento) dos valores nominais pagos pela parte requerente, relativos às parcelas do financiamento do imóvel (abatidos os valores decorrentes de eventuais débitos de impostos, taxas e despesas de consumo relativas ao período em que estivera na posse do bem, valores esses a serem apurados em sede de cumprimento de sentença), com correção monetária desde a data do desembolso de cada parcela, pela variação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.

Após o trânsito em julgado e realizado o depósito do crédito reconhecido em favor dos autores, expeça-se mandado de reintegração de posse, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de retirada coercitiva, autorizados, desde já, a requisição de força policial e o arrombamento, se estritamente necessários.

Anote-se a inclusão de Loteamento Pradópolis SPE Ltda. no polo passivo da ação.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades de praxe.

P.I.C.
23/08/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 10:45

Remetido ao DJE
23/08/2023 09:59

Julgada Procedente a Ação
09/08/2023 12:34

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:34

Réplica Juntada
25/04/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:04

Remetido ao DJE
25/04/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:29

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:16

Documento Juntado
25/04/2023 09:13

Documento Juntado
12/04/2023 18:21

Contestação Juntada
22/03/2023 13:00

AR Positivo Juntado
06/03/2023 13:18

Petição Juntada
27/02/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:13

Remetido ao DJE
25/02/2023 09:12

Carta Expedida
24/02/2023 21:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2023 13:48

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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