30/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 23:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:02

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:01

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:19

Recebidos os autos
14/11/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Vicentini da Cunha (OAB 309740/SP) Processo 0002306-94.2014.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AGUINALDO SEBASTIÃO DE ANDRADE, VAGNER MOREIRA DE ANDRADE -

Vistos.

Fls. 150/158: Apresentada a apelação, observe-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, do Código de Processo Civil.

Sem o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 3º, do CPC, intimou-se o INSS para contrarrazões, quedando-se inerte.

Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros) nos termos do §1º do Art. 1.275 do CNSCGJ.

Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.

II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.

Assim, deverá a Serventia certificar acerca dos recolhimentos havidos no presente feito, principalmente quanto ao valor do preparo, providenciando a vinculação das guias juntadas e providenciando a respectiva queima, nos termos do Provimento CG nº 01/2020, que alterou os artigos 102, VI, 1.093, §6º e 1.275, §1º, todos das NSCGJ, caso a parte não seja beneficiária da assistência ou gratuidade da justiça.

Encaminhe-se a mídia dos depoimentos e oitivas colhidos em meio audiovisual, se o caso.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal-3ª Região.

Intime-se.
29/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:11

Recebidos os autos
15/06/2023 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 13:42

Recebidos os autos
23/05/2023 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:00

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:05

Recebidos os autos
25/11/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 23:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2022 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:46

Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
26/10/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:30

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:34

Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
07/06/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2021 21:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 18:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 15:47

Conclusos para despacho
22/11/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2018 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2018 09:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 17:56

Conclusos para despacho
11/07/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 22:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2018 21:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 10:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 17:15

Recebidos os autos
22/03/2018 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2018 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2018 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2018 16:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 17:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 15:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 17:40

Expedição de Certidão.
31/03/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 17:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 15:13

Recebidos os autos
16/11/2016 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2016 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2016 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2016 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2016 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2016 16:19

Conclusos para despacho
17/10/2016 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016 16:10

Conclusos para despacho
14/10/2016 11:28

Recebidos os autos
05/05/2016 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2016 17:26

Conclusos para despacho
09/04/2016 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2016 13:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2016 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2016 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2016 17:53

Recebidos os autos
18/01/2016 16:14

Conclusos para despacho
30/07/2015 14:14

Conclusos para despacho
29/07/2015 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 11:27

Recebidos os autos
29/06/2015 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2015 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2015 12:26

Expedição de Certidão.
29/05/2015 12:48

Expedição de Certidão.
20/05/2015 14:22

Conclusos para despacho
19/05/2015 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015 17:05

Recebidos os autos
29/04/2015 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2015 16:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2015 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2015 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2015 12:49

Expedição de Certidão.
28/04/2015 12:46

Expedição de Certidão.
28/04/2015 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2015 14:26

Julgado improcedente o pedido
03/03/2015 16:58

Conciliação infrutífera
03/03/2015 16:58

Conciliação infrutífera
03/03/2015 16:57

Conciliação infrutífera
02/03/2015 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
25/02/2015 14:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2015 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2015 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2015 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2015 17:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2015 17:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/03/2015 04:30:00, 1ª Vara.
18/12/2014 17:49

Conclusos para despacho
17/12/2014 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2014 17:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2014 12:14

Recebidos os autos
03/12/2014 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2014 15:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2014 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2014 09:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2014 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2014 11:46

Recebidos os autos
16/09/2014 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2014 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2014 10:49

Expedição de Certidão.
28/08/2014 14:48

Conclusos para despacho
28/08/2014 13:05

Recebidos os autos
27/08/2014 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/08/2014 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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