TJSP - 1002772-63.2022.8.26.0222

1ª instância - 02 Cumulativa de Guariba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Reynaldo de Oliveira Menezes Junior (OAB 238704/SP), Carlos Alberto Telles (OAB 242749/SP) Processo 1002772-63.2022.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Enzo Richard Caetano Cherion - Reqdo: Victor Hugo Cherion - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para fixar a obrigação alimentícia do requerido em relação ao requerente, determinando o pagamento de pensão alimentícia mensal a seu filho, ora demandante, no montante equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, quando trabalhar formalmente, devendo o desconto recair sobre o salário habitual, 13º salário e sobre o terço constitucional de férias, ou 1/3 (um terço) do salário-mínimo em caso de desemprego ou trabalho informal.

    Em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    O julgamento parcial em ação de alimentos não implica necessariamente em sucumbência recíproca, razão pela qual condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, devendo-se observar em sua cobrança o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, por ser ele beneficiário da justiça gratuita, que ora defiro.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado pelo convênio firmado entre a OAB/SP e a DPESP.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/08/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:16

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 14:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2023.

  • 02/12/2022 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 08:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/11/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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