TJSP - 0518612-09.2011.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 14:05
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 16:14
Recebidos os autos
-
24/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP) Processo 0518612-09.2011.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Pms -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
23/08/2023 12:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:46
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
11/08/2023 12:57
Recebidos os autos
-
03/08/2022 11:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2021 17:38
Recebidos os autos
-
12/09/2019 10:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2019 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2019 14:30
Recebidos os autos
-
17/08/2016 14:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/08/2016 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2016 17:37
Recebidos os autos
-
24/11/2015 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2015 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2011 16:18
Recebidos os autos
-
01/08/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2011 12:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2011 13:02
Recebidos os autos
-
17/06/2011 18:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2011 17:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2011
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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