25/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:03

Apensado ao processo
03/10/2024 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 20:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/06/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/10/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
29/09/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Everton Leandro Fiurst Gom (OAB 225671/SP) Processo 0500522-79.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -

Vistos.

O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.

C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.

Proceda a serventia as anotações pertinentes.

Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.

Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.

Expeça-se o necessário.
23/08/2023 12:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:46

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
11/08/2023 12:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/08/2022 09:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
21/06/2022 19:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/10/2019 10:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/10/2019 16:37

Determinada a Citação em Novo Endereço
18/07/2019 11:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/11/2016 11:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/09/2016 15:03

Expedição de Carta.
10/07/2014 18:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/02/2014 11:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
09/05/2013 16:02

Recebimento de Carga
07/05/2013 12:23

Carga Outro
30/04/2013 12:00

Aguardando Diligência
05/03/2013 13:43

Recebimento de Carga
28/02/2013 18:05

Carga à Vara Interna
28/02/2013 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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