TJSP - 1501769-89.2022.8.26.0618

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS WILLIAN GOMES DOS SANTOS

CPF *02.***.*16-96

Advogados

ANA PAULA MACHADO CURSINO

OAB: 463771/SP

CPF *45.***.*28-48

Terceiro

Partes

ROSANGELA APARECIDA MOREIRA

CPF *29.***.*99-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM KERLYNTON CARNEIRO

CPF *45.***.*79-57

PM RAFAEL HENRIQUE CARDOSO BARBOSA

CPF *98.***.*55-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 10:21

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 01/12/2024 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:28

    Trânsito em Julgado às partes

  • 16/08/2024 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:17

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/08/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 14:04

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2024 20:56

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 20:57

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 20:57

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 20:57

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 00:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 16:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/11/2023 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/11/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 12:46

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/10/2023 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:19

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 18/10/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 08:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/10/2023 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 22:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/09/2023 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 19:24

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 26/09/2023 15:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 03:55:58, Vara Criminal.

  • 19/09/2023 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:50

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Machado Cursino (OAB 463771/SP) Processo 1501769-89.2022.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS WILLIAN GOMES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, manifesto-me acerca da necessidade da manutenção da prisão preventiva.

    O acusado está sendo processado pela suposta prática do delito previsto no artigo 157, §2º, inciso VII, do Código Penal, porque, segundo consta da denúncia, no dia 24 de dezembro de 2022, por volta das 05h30min, na Av. major Domingos Marcondes de Andrade, nas proximidades do nº 452, Res.

    Campo Belo, neste município, nesta Comarca, subtraiu para si e para outrem, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma branca, com poder perfurante e cortante, contra a vítima Rosângela Aparecida Moreira, uma bicicleta marca Caloi, cor preta, avaliada em R$ 1.200,00, pertencente à vítima.

    O Ministério Público requereu a manutenção da prisão preventiva, destacando: "... 1.

    Requeiro que seja mantida a prisão preventiva do acusado, visto que os motivos que ensejaram a decretação persistem.

    Reporto-me, por economia, à manifestação a fls. 61, em que expus a necessidade de que seja mantida a custódia cautelar; e, desde então, não adveio nenhum fato a alterar o panorama divisado naquela oportunidade.

    Relembro que se tratou de roubo com emprego de arma, o que implica reconhecer que a integridade física, a saúde e até mesmo a vida da vítima foram expostas a perigo concreto.

    Ademais, o acusado é reincidente específico e possui maus antecedentes, como exposto a fls. 61, o que reforça a necessidade da prisão em tutela da ordem pública, para evitar que, em liberdade, ele volte a delinquir.

    Anote-se que não se vislumbra injustificável demora na tramitação do feito; ao contrário: a audiência de instrução, debates e julgamento está designada para data próxima..." (fls. 92).

    Com bem ressaltado pelo Ministério Público, os motivos fático-jurídicos que ensejaram o decreto da prisão preventiva ainda persistem.

    Além disso, trata-se de acusado multirreincidente e com maus antecedentes, o que somado à gravidade concreta do suposto delito praticado, impõe a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

    Destaco ainda que a audiência está designada para data próxima (dia 26 de setembro de 2023, às 14h30).

    Mantenho assim a prisão preventiva do acusado.

  • 28/08/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:24

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 25/08/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 15:03

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 02:30:00, Vara Criminal.

  • 15/06/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 12:04

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/06/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 14:37

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 05/06/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 14:41

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 11:45

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 16:45

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 13/03/2023 13:16

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 13/03/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 15:13

    Recebida a denúncia

  • 13/01/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 22:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/01/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 12:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/01/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/12/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2022 12:36

    Desentranhado o documento

  • 25/12/2022 12:31

    Desentranhado o documento

  • 25/12/2022 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/12/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/12/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2022 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/12/2022 09:15

    Mudança de Magistrado

  • 25/12/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2022 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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