TJSP - 0512773-32.2013.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 18:41
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 17:30
Expedição de documento
-
31/07/2024 16:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
07/02/2024 10:51
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
13/09/2023 14:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
24/08/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0512773-32.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
23/08/2023 12:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/08/2023 12:15
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 10:46
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
-
11/08/2023 14:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
01/08/2022 13:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
07/07/2022 13:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
04/02/2020 12:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
28/01/2020 11:51
Decurso de Prazo
-
09/10/2019 15:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
05/06/2017 17:35
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
14/03/2017 14:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
04/04/2016 12:43
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
15/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
07/05/2013 13:01
Recebimento de Carga
-
29/04/2013 10:53
Carga Outro
-
17/04/2013 17:34
Recebimento de Carga
-
12/04/2013 15:20
Carga à Vara Interna
-
12/04/2013 11:02
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2013
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1042212-37.2023.8.26.0576
Sociedade de Educacao e Cultura de Sao J...
Gabriel Monteiro Furquim
Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 17:21
Processo nº 1001497-61.2016.8.26.0296
Mata de Santa Genebra Transmissao S/A
Yvonne Margonari Nunes Pitta
Advogado: Marina Lima Nogueira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2021 07:10
Processo nº 1001497-61.2016.8.26.0296
Alessandra Pitta Bresser Pereira
Yvone Margonari Nunes Pitta
Advogado: Bruno Alvim Horta Carneiro
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2022 08:00
Processo nº 1001497-61.2016.8.26.0296
Mata de Santa Genebra Transmissao S/A
Yvone Margonari Nunes Pitta
Advogado: Andre de Albuquerque Sgarbi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2016 11:09
Processo nº 1033400-53.2021.8.26.0001
Vicenzo Stellino
Zilda Cavanhas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2021 15:40