28/08/2023 10:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1002934-46.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Dorli Barbosa -

Vistos. - I.

Ciência às partes da baixa dos autos.

II.

No maís, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado.

Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão.

Acresce-se o decidido no PUIL 54-51, com determinação de suspensão dos processos onde questão análoga com a seguinte tese: POSSIBILIDADE OU NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS REFERENTE AO TEMA N. 1177, STF APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência).

Considerando-se que a modulação não alcança a verba honorária, apresente o credor cumprimento em separado em relação ao seu crédito, caso ainda não feito.

Intime-se.
26/08/2023 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 06:26

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:13

Recebidos os autos
15/07/2022 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 14:11

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2022 06:40

Expedição de Certidão.
09/07/2022 06:44

Expedição de Certidão.
30/06/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 10:28

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 10:17

Expedição de Certidão.
28/06/2022 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2022 18:10

Julgado procedente o pedido
22/06/2022 06:40

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:20

Conclusos para julgamento
20/06/2022 09:06

Conclusos para despacho
17/06/2022 07:11

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:28

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2022 14:10

Expedição de Certidão.
08/06/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:36

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 12:26

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 17:16

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:07

Expedição de Mandado.
06/06/2022 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 06:49

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:57

Conclusos para despacho
21/03/2022 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 21:36

Expedição de Certidão.
14/03/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 11:17

Conclusos para decisão
23/02/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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