TJSP - 1504426-07.2022.8.26.0132

1ª instância - 01 Criminal de Catanduva

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON LEONEL ANTUNES

WALDENICIR PAULICS KIILL

ISABELA LETICIA EUGENIO FERREIRA

Advogados

JOSE EDUARDO RABAL

OAB: 173262/SP

CPF *01.***.*28-06

FABIO RODRIGUES TRINDADE

OAB: 146638/SP

CPF *21.***.*40-36

ISAQUE MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA

OAB: 367198/SP

CPF *14.***.*65-31

EVANDRO BUENO MENEGASSO

OAB: 223369/SP

CPF *78.***.*52-09

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO LUIZ FONSECA WIZIACK

CPF *16.***.*24-83

MARCELO MARINI TORRES

CPF *19.***.*63-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 09:24

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 31/01/2025 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 10:12

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/11/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 11:34

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 11/10/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 15:00

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2024 14:59

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:32

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/09/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/09/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:47

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 19/09/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 19:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 19:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/12/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 13:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/12/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/11/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 09:39

    Recebido o recurso

  • 17/10/2023 13:08

    Desmembramento de Feitos

  • 17/10/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:05

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 09/10/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:03

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 03/10/2023 06:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 06:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 06:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:40

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 30/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro Bueno Menegasso (OAB 223369/SP), Isaque Maximiano Pereira de Paula (OAB 367198/SP) Processo 1504426-07.2022.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ANDERSON LEONEL ANTUNES, ISABELA LETÍCIA EUGÊNIO FERREIRA -

    Vistos.

    O acusado ANDERSON, citado por edital, não cumpriu o disposto no art. 366, do Código de Processo Penal, motivo pelo qual, com fulcro em tal dispositivo de lei, suspendo o curso do processo e da prescrição em relação a ele.

    Providencie-se o necessário, inclusive com cumprimento de Provimento próprio para os casos de suspensão do processo e da prescrição com base em tal artigo de lei.

    Observo que já foi nomeado advogado pelo convênio Defensoria/OAB para defender os interesses de tal acusado nos autos (pág. 56) e já apresentada resposta à acusação (pág. 198).

    Por medida de celeridade e economia processual, a instrução será realizada em relação a ele (acusado ANDERSON), com as garantias do contraditório e da ampla defesa, mediante a presença do I. advogado; justifica-se a providência porque, se localizado o acusado ANDERSON, no futuro, não haverá, em princípio, necessidade de realização de nova instrução; todavia, caso a Defesa, se localizado o acusado, entender necessária a realização de outras provas, a oportunidade lhe será concedida.

    Não sendo localizado tal acusado na ocasião de conclusão de colheita da prova oral, os autos serão desmembrados em relação a ele, até eventual localização ou prescrição.

    Aguarde-se a audiência designada, providenciando-se o necessário.

    Int.

    Diligencie-se.

  • 29/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 16:11

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 24/07/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 08:03

    Recebida a denúncia

  • 30/05/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 15:57

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 17/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 10:21

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 02/03/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 12:09

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 16/02/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 13:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/02/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 09:55

    Apensado ao processo

  • 12/08/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 08:30

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 14:50

    Expedição de Alvará.

  • 27/05/2022 14:50

    Expedição de Alvará.

  • 27/05/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 13:58

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 27/05/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 12:05

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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