25/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2025 05:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:05

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:55

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 08:02

Conclusos para decisão
11/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
07/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
07/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 03:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:36

Expedição de Certidão.
26/04/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025 03:23

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 08:53

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
14/04/2025 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
30/03/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 04:24

Expedição de Certidão.
15/02/2025 04:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
03/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
25/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Alegações finais
21/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Alegações finais
09/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Alegações finais
31/10/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:41

Ato ordinatório
24/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/09/2024 04:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:08

Ato ordinatório
10/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 04:59

Suspensão do Prazo
09/09/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:36

Apensado ao processo
17/08/2024 22:56

Suspensão do Prazo
23/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:16

Expedição de Ofício.
15/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Alegações finais
13/07/2024 15:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:50

Conclusos para decisão
10/07/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 19:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:15

Ato ordinatório
18/06/2024 04:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 05:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 02:30:00, 16ª Vara da Fazenda Pública.
07/06/2024 09:14

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 11:21

Conclusos para decisão
20/04/2024 23:58

Suspensão do Prazo
17/04/2024 21:32

Suspensão do Prazo
29/03/2024 04:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:52

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 08:07

Conclusos para decisão
18/03/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/03/2024 08:19

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:38

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 08:10

Conclusos para decisão
22/02/2024 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/02/2024 09:13

Conclusos para decisão
31/01/2024 21:17

Suspensão do Prazo
26/01/2024 01:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:59

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 10:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:04

Ato ordinatório
13/12/2023 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 06:32

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 08:32

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2023 00:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:58

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
02/11/2023 16:19

Ato ordinatório
28/09/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
12/09/2023 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:50

Expedição de Carta.
31/08/2023 11:49

Expedição de Carta.
31/08/2023 11:49

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:00

Expedição de Mandado.
29/08/2023 08:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 08:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jilmara Aparecida Mendes de Carvalho (OAB 386876/SP) Processo 1051890-52.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sara Duarte da Silva, Cassio Nunes da Silva, Isabel Rodrigues Duarte, Jessica Duarte da Silva -

Vistos.

Ciência da redistribuição.

Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores.

Anote-se.

Citem-se e intimem-se as rés Consórcio Intervias, Viação Miracatiba LTDA e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU para contestarem a ação em 15 (quinze) dias úteis e a Fazenda do Estado para contestar a ação em 30 (trinta) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int.
28/08/2023 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:04

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2023 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2023 11:44

Conclusos para decisão
03/07/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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