TJSP - 1030978-87.2021.8.26.0007

1ª instância - 04 Civel de Itaquera

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

T. M. S. L.

CPF *63.***.*72-70

Advogados

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB: 275451/SP

CPF *09.***.*80-62

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAUDE

CNPJ: 03.849.449/0001-17

Advogados

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB: 177046/SP

CPF *90.***.*71-81

MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA

OAB: 90726/SP

MICHELE CAPASSI

OAB: 347052/SP

CPF *11.***.*81-36

Terceiro

Partes

ALINE APARECIDA SOUZA LEITE

CPF *34.***.*05-70

Advogados

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB: 275451/SP

CPF *09.***.*80-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:06

    Ato ordinatório

  • 01/07/2025 16:04

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/06/2025 12:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/05/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 04:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/05/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 22:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/04/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 18:39

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/03/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 14:20

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/03/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 17:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/02/2024 14:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2024.

  • 14/09/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 21:59

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB 181164/SP), Jose Luiz Toro da Silva (OAB 76996/SP), David Carvalho Martins (OAB 275451/SP) Processo 1030978-87.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T.

    M.

    S.

    L. - Reqdo: Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação de obrigação de fazer cumulada, pelo rito comum, proposta por THEO MAURÍCIO SOUZA LEITE, menor representado por sua genitora, em face de ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE para condenar a ré em obrigação de fazer para arcar com a integralidade das despesas e procedimentos elencados no relatório clínico para tratamento terapêutico multidisciplinar do autor pelo método ABA (Análise Comportamental Aplicada) (fls. 104), caso não disponha de profissionais habilitados em sua rede credenciada, por prazo indeterminado e sem limitação de número de sessões anuais, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).

    Outrossim, confirmo a antecipação de tutela concedida (fls. 250/251 e 292/295).

    Em razão da sucumbência parcial, condeno a ré no pagamento de 70% (setenta por cento) das custas judiciais e despesas processuais despendidas, atualizadas a partir do desembolso, assim como em 70% (setenta por cento) dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.

    P.R.I.

  • 23/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:03

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 08/08/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/07/2023 20:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/06/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 11:38

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/03/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 20:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/09/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 14:58

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 22:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/05/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 06:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2022 10:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 15:57

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2022 14:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/04/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 10:12

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 03/03/2022 19:51

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 16:19

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 11/01/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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