TJSP - 1501622-32.2023.8.26.0132

1ª instância - 02 Criminal de Catanduva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FERNANDES GAGLIOTTO

CPF *12.***.*30-19

DANIEL LACERDA DA SILVA

CPF *81.***.*84-14

Advogados

PAULA ANDREA DA SILVA

CPF *96.***.*08-73

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SERGIO RODRIGO DE SOUZA SAMPAIO

CPF *63.***.*73-50

TIAGO PINHATI

CPF *41.***.*81-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 02:18

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 23/07/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 04:22

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 21:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 21:09

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2024 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2024 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2024 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2024 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2024 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2024 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 06:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2024 06:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2024 06:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2024 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 15:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/04/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 00:09

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 04:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 23:57

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/03/2024 21:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 21:13

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 04:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/02/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/02/2024 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/02/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 22:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 22:25

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 15/02/2024 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/11/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 16:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/11/2023 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 06:06

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2023 02:55

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 05:42

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 22:29

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/09/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 22:22

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 04:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 04:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 04:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/09/2023 22:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Estevam Travagini (OAB 415064/SP) Processo 1501622-32.2023.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PAULO FERNANDES GAGLIOTTO - 1) Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias art. 593, I do CPP) contra a sentença condenatória pelo acusado Paulo, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP).

    Assinado o termo de apelação pelo acusado ou apresentada apenas a petição de recurso pelo defensor, intime-se o apelante para providenciar as razões do inconformismo no prazo de 08 dias (art. 600 do CPP).

    Após, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo legal.

    Sem prejuízo, tratando-se de condenado preso preventivamente e havendo recurso interposto (por qualquer das partes), expeça-se guia de execução provisória ao juízo da execução penal (art. 2º, parágrafo único da LEP, Provimento nº 653/1999 do CSM-TJSP e Resolução nº 19/2006 do CNJ).

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação à acusação, se o caso. 2) Intime-se o acusado Daniel no endereço mencionado à fl. 219. 3) Int.

  • 29/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2023 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 02:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2023 02:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 02:53

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 27/08/2023 02:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2023 02:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2023 02:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2023 02:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/08/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:08

    Expedição de Alvará.

  • 14/08/2023 10:17

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 09/08/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 11:09

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.

  • 11/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2023 11:34

    Recebida a denúncia

  • 05/07/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 21:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 21:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 20:41

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 23/05/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/05/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:38

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 15:37

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 15:04

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 26/04/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 11:08

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 09:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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