12/12/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 11:16

Baixa Definitiva
17/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:52

Julgado procedente em parte o pedido
11/10/2023 12:47

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:25

Expedição de Carta.
29/08/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nayara Joice Teixeira de Queiroz (OAB 345569/SP) Processo 1016793-95.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Victor Teixeira de Queiroz -

Vistos. 1) Considerando a relevância da argumentação expendida, e ante a proximidade da data que se pretende usufruir do pacote de viagem, merece acolhimento o pedido de antecipação de tutela já que é inegável o perigo de dano ante a não disponibilização dos vouchers, considerando o período de férias da parte autora e a inviabilidade de remarcação para data posterior, observada, ainda, a remota data quando feitas as reservas pela parte requerente.

Ademais, não há no provimento antecipado nenhum risco de irreversibilidade (art. 300, § 3º do CPC).

Desta feita, estando configurados os requisitos legais, DEFIRO a antecipação pretendida determinando a parte requerida providencie a emissão das passagens aéreas e a reserva no hotel (vouchers pacote), na data escolhida pela parte autora às pags. 15, conforme contratado, no prazo de 05 dias, contados apos a ciência desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitado ao valor do pacote contratado.

Expeça-se o necessário para efetivação da medida, com intimação pessoal da parte requerida, haja vista a pena de multa imposta. 2) Considerando a natureza meramente documental e exclusivamente de direito, determino seja suprimida a designação de sessão conciliatória.

Neste sentido o ENUNCIADO n. 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária que diz: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito".

Em consequência, CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR) alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação.

Para tanto, expeça-se o necessário.

Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido.

Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo.

Intime-se.
28/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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